O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está no centro das atenções com notícias importantes para diferentes grupos de segurados. Enquanto pacientes com câncer têm acesso facilitado a benefícios essenciais durante o tratamento, o ex-presidente do INSS é convocado para depor na CPMI, em meio a investigações de fraudes.
Benefícios do INSS para Pessoas com Câncer
O INSS oferece suporte financeiro crucial para pessoas diagnosticadas com câncer, garantindo acesso a benefícios durante o tratamento. Atualmente, aproximadamente 42 mil mulheres com câncer de mama e 5 mil com câncer de colo do útero recebem auxílio da Previdência Social.
Auxílio por Incapacidade Temporária
Pacientes com câncer de mama ou colo do útero que precisam se afastar do trabalho para tratamento podem solicitar o Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença). Para receber o benefício, é necessário estar com as contribuições ao INSS em dia e comprovar, através de perícia médica, a incapacidade de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos. Uma vantagem importante é que, para neoplasias malignas, não é exigida a carência mínima de 12 contribuições mensais.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Nos casos em que o câncer resulta em incapacidade permanente, o paciente pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). Este benefício garante uma renda contínua para aqueles que não podem mais trabalhar devido à doença. Além disso, aposentados por incapacidade permanente que necessitam de assistência contínua de outra pessoa podem solicitar um acréscimo de 25% no valor do benefício.
As solicitações para ambos os benefícios podem ser feitas online, através do site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central 135.
Fonte: gov.br
Ex-Presidente do INSS na CPMI
Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será ouvido hoje, 13 de outubro de 2025, pela CPMI do INSS. Além dele, o ex-diretor de Benefícios do órgão, André Paulo Félix Fidelis, também prestará depoimento.
Stefanutto foi exonerado do cargo em abril, após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União, revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas. A convocação de Stefanutto foi sugerida pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Fabiano Contarato (PT-ES), Izalci Lucas (PL-DF), Rogerio Marinho (PL-RN) e Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI.
De acordo com o senador Carlos Viana, “indícios de omissão grave” permitiram “falhas sistêmicas e vulnerabilidades exploradas para fraudar beneficiários”. O senador também mencionou a autorização, durante a gestão de Stefanutto, do uso de um sistema paralelo de biometria, sem homologação adequada e sem garantias de segurança, o que permitiu a ocorrência de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) lamentou a postura de Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), durante depoimento anterior à CPMI, e destacou a importância da continuidade dos trabalhos da comissão.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou que a investigação da CPMI vai além dos depoimentos presenciais, com análise detalhada de documentos para auxiliar a Polícia Federal.
