O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) traz novidades importantes para seus beneficiários em abril de 2025. A antecipação do 13º salário e a retomada do julgamento da Revisão da Vida Toda no Supremo Tribunal Federal (STF) prometem impactar o orçamento e as expectativas de milhões de brasileiros. Entenda os detalhes de cada um desses temas e prepare-se para as mudanças que vêm por aí.
13º Salário Antecipado para Aposentados e Pensionistas
Em um esforço para injetar recursos na economia e auxiliar os beneficiários do INSS, o governo federal oficializou a antecipação do pagamento do 13º salário para aposentados, pensionistas e outros segurados. Essa medida, que já havia sido anunciada, garante que a primeira parcela do abono seja paga já nos meses de abril e maio.
Quem Recebe e Quando?
Aproximadamente 34 milhões de brasileiros serão contemplados com a antecipação, injetando cerca de R$ 73,3 bilhões na economia. O calendário de pagamento será dividido em dois grupos, seguindo o padrão já conhecido:
- Beneficiários que recebem até um salário mínimo (R$ 1.518): A primeira parcela será paga entre 24 de abril e 8 de maio, de acordo com o número final do cartão de benefício (sem considerar o dígito verificador).
- Beneficiários que recebem acima de um salário mínimo: O pagamento da primeira parcela será efetuado entre 2 e 8 de maio, também seguindo o número final do benefício.
A segunda parcela do 13º salário está programada para ser paga entre os dias 26 de maio e 6 de junho.
Como Consultar as Datas e Valores?
O INSS oferece diferentes formas para que os beneficiários consultem as datas e os valores a serem recebidos:
- Meu INSS: Através do site ou aplicativo Meu INSS, é possível fazer login com CPF e senha, acessar o extrato de contribuição e verificar as informações sobre o 13º salário.
- Central 135: Para quem não tem acesso à internet, a Central 135 oferece atendimento telefônico de segunda a sábado, das 7h às 22h. Basta informar o CPF e confirmar alguns dados cadastrais.
Atenção!
O INSS alerta para a importância de desconfiar de informações falsas sobre o pagamento de um “14º salário”. Essa notícia não é verdadeira e pode ser uma tentativa de golpe.
É importante estar ciente de que alguns benefícios não incluem o pagamento do 13º salário, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Revisão da Vida Toda Retorna ao STF
Outro tema de grande relevância para os segurados do INSS é a retomada do julgamento da Revisão da Vida Toda no Supremo Tribunal Federal (STF), agendada para o dia 10 de abril de 2025. Essa revisão é uma demanda antiga de aposentados que ingressaram no sistema previdenciário antes da reforma de 1999 e que se sentiram prejudicados pela regra de transição que considerava apenas os 80% maiores salários pagos após o Plano Real.
O que Está em Jogo?
O STF irá analisar um recurso que busca esclarecer pontos da decisão de março de 2024, quando a corte derrubou o direito dos segurados de recalcular seus benefícios incluindo contribuições anteriores a julho de 1994. A discussão agora se concentra em questões como a devolução de valores já pagos e a modulação dos efeitos da decisão, que podem garantir segurança jurídica para quem já havia obtido o recálculo na Justiça.
Possíveis Cenários
Especialistas apontam para diferentes cenários possíveis para o julgamento:
- Rejeição total dos embargos: Nesse caso, a decisão de 2024 seria mantida sem alterações, o que significa que a revisão da vida toda seria considerada inconstitucional e os segurados não teriam direito ao recálculo.
- Aceitação parcial dos pedidos: O STF poderia garantir que os aposentados que já receberam benefícios recalculados não precisem devolver os valores ao INSS.
- Definição da modulação no Tema 1.102: A corte poderia determinar que a questão da modulação seja tratada em outro processo (Tema 1.102), que ainda está pendente.
- Exigência de devolução dos valores: O cenário mais desfavorável seria a determinação de que os segurados devolvam os valores já pagos, sem qualquer proteção.
Impactos para os Aposentados
A decisão do STF terá reflexos diretos na vida de milhares de aposentados que buscaram a revisão na Justiça. Para muitos, a inclusão de contribuições anteriores a 1994 representava um aumento significativo no benefício. A expectativa é que o STF найдите uma solução equilibrada, que proteja os direitos dos segurados sem comprometer a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Mantenha-se informado sobre esses e outros temas relacionados ao INSS e seus benefícios. Acompanhe as notícias e consulte sempre os canais oficiais do instituto para obter informações precisas e confiáveis.
