As últimas notícias do INSS trazem informações importantes sobre o 13º salário de aposentados e pensionistas, além de um aumento significativo nas ações judiciais relacionadas ao salário-maternidade. Este artigo detalha as regras para o abono anual e analisa os fatores que impulsionaram o crescimento das ações na Justiça.
13º Salário do INSS em 2026: Regras e Valores
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou as regras e os valores para o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas em 2026. A medida detalha o cálculo do abono anual, esclarecendo dúvidas frequentes entre os beneficiários. Têm direito ao 13º salário os aposentados, pensionistas e outros segurados que recebem benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente e salário-maternidade.
Como é Calculado o 13º Salário?
O cálculo do 13º salário do INSS é feito da seguinte forma:
- Aposentados e Pensionistas: recebem o valor integral do benefício mensal como 13º salário.
- Auxílio-Doença e Salário-Maternidade: o valor é calculado proporcionalmente ao número de meses em que o beneficiário recebeu o auxílio durante o ano.
Calendário de Pagamento
O INSS ainda não divulgou o calendário de pagamento do 13º salário para 2026. Tradicionalmente, o pagamento é realizado em duas parcelas, geralmente nos meses de agosto/setembro e novembro/dezembro. É fundamental que os beneficiários fiquem atentos aos canais oficiais do INSS para a divulgação do calendário e datas específicas, através do site oficial do INSS (gov.br/inss) ou pelo aplicativo Meu INSS. Além disso, a Central de Atendimento do INSS, no número 135, está disponível para esclarecer dúvidas e fornecer informações adicionais.
Fonte: tnh1.com.br
Aumento Expressivo nas Ações por Salário-Maternidade
O número de ações judiciais envolvendo o salário-maternidade teve um crescimento expressivo nos últimos anos. Em 2020, foram registrados 86,7 mil processos, saltando para 194,3 mil em 2025, um aumento de 124% em apenas cinco anos. Segundo a advogada previdenciarista Jane Berwanger, esse aumento está ligado a mudanças nos critérios do INSS e a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fatores que Contribuem para o Aumento das Ações
O crescimento das ações pode ser explicado por:
- Dificuldades enfrentadas por mulheres rurais devido à complexidade da autodeclaração rural.
- Entraves enfrentados por seguradas urbanas autônomas ou facultativas no preenchimento dos dados para o pedido.
- Decisão do STF que afastou a exigência de um mínimo de dez contribuições mensais para a concessão do salário-maternidade às seguradas facultativas e contribuintes individuais.
Recurso Administrativo ou Ação Judicial?
Para quem teve o pedido negado, a orientação da especialista varia conforme o caso. No meio rural, a recomendação inicial é recorrer administrativamente ao INSS. Já nos casos urbanos envolvendo contribuições mínimas, a ação judicial costuma ser o caminho mais indicado, pois o entendimento do STF já está consolidado.
Conclusão
É essencial que os beneficiários do INSS estejam atentos às regras e aos prazos para garantir o acesso aos seus direitos. O 13º salário representa um importante incremento na economia e uma ajuda extra para as despesas de final de ano. Já o aumento das ações por salário-maternidade demonstra a importância de buscar orientação especializada em caso de negativas ou dificuldades no acesso ao benefício.
