A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS agendou para a próxima segunda-feira (3), o depoimento de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). Ele é o próximo alvo a prestar esclarecimentos sobre um esquema de fraudes em aposentadorias e pensões.
A convocação de Abraão Lincoln partiu de oito requerimentos aprovados pelo colegiado. O depoimento está marcado para as 16 horas, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal. A expectativa é que o presidente da CBPA responda a questionamentos sobre o envolvimento da confederação em irregularidades que lesaram o INSS.
A CBPA figura entre as associações que estão sendo investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto. A operação, deflagrada em abril deste ano, tem como objetivo apurar descontos irregulares em benefícios do INSS realizados entre 2019 e 2024. As investigações apontam para um possível esquema de desvio de recursos que prejudicou aposentados e pensionistas.
Em decorrência das investigações, tanto a confederação quanto Abraão Lincoln Ferreira da Cruz tiveram seus bens bloqueados por determinação da Advocacia-Geral da União (AGU). A medida visa garantir o ressarcimento dos valores desviados, caso as fraudes sejam comprovadas.
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A CPMI já aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Abraão Lincoln, ampliando o escopo das investigações. Além disso, a comissão solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o envio de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) para auxiliar na análise das movimentações financeiras do investigado.
De acordo com o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos parlamentares que requereram a convocação do presidente da CBPA, a entidade é considerada “um dos eixos centrais da arquitetura criminosa desvelada pela Operação Sem Desconto”. O senador destaca que a atuação da CBPA resultou em um impacto financeiro estimado em R$ 221,8 milhões, subtraídos de forma irregular dos benefícios de aposentados e pensionistas.
O nome de Abraão Lincoln já havia sido citado em questionamentos feitos pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a outros convocados que prestaram depoimento à comissão anteriormente. A expectativa é que o depoimento de segunda-feira traga novos elementos para a investigação e contribua para o esclarecimento do esquema de fraudes.
A CPMI do INSS tem como objetivo apurar as irregularidades e fraudes que causam prejuízos ao sistema previdenciário brasileiro. A comissão busca identificar os responsáveis pelos desvios de recursos e propor medidas para fortalecer o controle e a fiscalização do INSS, garantindo a proteção dos direitos dos segurados.
O caso de Abraão Lincoln e da CBPA é mais um exemplo dos desafios enfrentados pelo INSS no combate às fraudes. A expectativa é que a CPMI continue avançando nas investigações e apresente resultados concretos para a sociedade.
O depoimento de Abraão Lincoln na CPMI do INSS representa um momento importante para o avanço das investigações sobre as fraudes no sistema previdenciário. A expectativa é que o presidente da CBPA apresente esclarecimentos relevantes e contribua para a identificação dos responsáveis pelos desvios de recursos. A CPMI segue trabalhando para garantir a transparência e a lisura na gestão dos recursos do INSS, protegendo os direitos dos segurados e combatendo a corrupção.
