A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores de áreas afetadas por desastres naturais. Essa medida emergencial visa oferecer suporte financeiro para famílias que enfrentam dificuldades devido a eventos climáticos extremos, como enchentes e deslizamentos.
O Saque Calamidade do FGTS permite que trabalhadores formais retirem até R$ 6.220 de suas contas vinculadas, contanto que residam em municípios que tenham decretado estado de calamidade pública e que este seja reconhecido pelo governo federal. Este valor pode ser crucial para a recuperação de perdas materiais e para garantir necessidades básicas durante a crise.
Fonte: www.tijucas.sc.gov.br
Quem Tem Direito ao Saque Calamidade?
O Saque Calamidade do FGTS é destinado a trabalhadores que residem em áreas atingidas por desastres naturais, desde que a situação de calamidade seja oficialmente reconhecida pelo governo federal. Para ter direito ao benefício, é preciso atender aos seguintes critérios:
- Residir em município em estado de calamidade pública.
- Possuir saldo disponível na conta do FGTS.
- Não ter realizado saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.
- Ter o endereço cadastrado na Caixa Econômica Federal compatível com a área afetada.
A solicitação não é automática. O trabalhador deve comprovar que atende aos requisitos.
Como Solicitar o Saque Calamidade?
O processo de solicitação foi simplificado e pode ser feito de forma digital pelo aplicativo FGTS.
- Baixe o aplicativo FGTS no seu smartphone.
- Faça login com sua conta gov.br.
- Selecione a opção “Meus saques”.
- Escolha “Outras situações de saque”.
- Selecione a opção “Calamidade pública”.
- Escolha o município afetado.
- Indique uma conta bancária para receber o valor.
- Faça o upload dos documentos necessários.
- Confirme a solicitação.
Após a solicitação, a Caixa Econômica Federal analisará o pedido, e, se aprovado, o valor será creditado na conta bancária informada em até 5 dias úteis.
Documentos Necessários
Para comprovar a elegibilidade ao Saque Calamidade, o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte).
- Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone ou correspondência bancária).
- Comprovação de que reside em área afetada (declaração da Defesa Civil municipal ou estadual).
Todos os documentos devem ser digitalizados e enviados pelo aplicativo FGTS durante a solicitação.
Prazo para Solicitar
O prazo para solicitar o Saque Calamidade varia conforme a data em que o município foi reconhecido em estado de calamidade pública pelo governo federal. Em geral, o trabalhador tem até 90 dias após o reconhecimento para realizar a solicitação.
É crucial verificar os prazos específicos de cada região, pois podem existir diferenças. Algumas cidades têm prazo final até 31 de março de 2025.
Cidades com Prazo Final em 31 de Março
Algumas cidades afetadas por desastres naturais têm o prazo final para solicitação do Saque Calamidade do FGTS até 31 de março:
- São Sebastião (SP)
- Guarujá (SP)
- Bertioga (SP)
- Caraguatatuba (SP)
- Ilhabela (SP)
- Ubatuba (SP)
- Petrópolis (RJ)
- Nova Friburgo (RJ)
- Blumenau (SC)
- Joinville (SC)
A lista completa dos municípios habilitados está disponível no site da Caixa Econômica Federal.
Valor Disponível para Saque
O valor máximo para o Saque Calamidade do FGTS é de R$ 6.220. O valor exato liberado depende do saldo disponível nas contas do FGTS do trabalhador.
Caso o trabalhador possua mais de uma conta do FGTS, o saque seguirá a seguinte ordem:
- Contas vinculadas a contratos de trabalho extintos (contas inativas).
- Demais contas vinculadas, em ordem decrescente de saldo.
Utilização do Saque Calamidade
O objetivo do Saque Calamidade é auxiliar trabalhadores que enfrentam dificuldades após desastres naturais. Embora não existam restrições rígidas sobre o uso do dinheiro, recomenda-se que seja destinado a:
- Reparos em residências danificadas.
- Reposição de móveis e eletrodomésticos perdidos.
- Compra de itens essenciais (alimentos, medicamentos).
- Pagamento de despesas emergenciais.
É fundamental usar este recurso de forma consciente para superar os desafios.
Outras Modalidades de Saque do FGTS
Além do Saque Calamidade, existem outras modalidades de saque do FGTS:
- Saque-aniversário: Retirada anual de parte do saldo no mês de aniversário.
- Saque-rescisão: Em caso de demissão sem justa causa.
- Saque para aquisição da casa própria: Para compra, construção ou quitação de financiamento imobiliário.
- Saque para tratamento de doenças graves: Para trabalhadores ou dependentes com condições específicas de saúde.
Cada modalidade tem suas regras e requisitos específicos.
