O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) continua a ser um tema de grande relevância para os trabalhadores brasileiros. Recentemente, foram anunciadas a liberação de R$ 6 bilhões para os optantes do saque-aniversário e a liberação da segunda parcela dos valores retidos. Além disso, o FGTS Digital traz novas orientações sobre o recolhimento em reclamatórias trabalhistas. Este artigo detalha todas essas novidades, fornecendo um guia completo para que você possa entender e aproveitar ao máximo seus direitos.
Entenda a Liberação de R$ 6 Bilhões para Saque-Aniversário
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a liberação de R$ 6 bilhões para aproximadamente 775 mil trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos, tendo o saldo retido. Esta medida, referente à segunda e última parcela da Medida Provisória nº 1.290, visa corrigir uma situação que prejudicava muitos trabalhadores que, ao escolherem essa modalidade, não podiam sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa.
Como será o pagamento?
Os pagamentos serão realizados entre os dias 17 e 20 de junho, com os valores sendo creditados automaticamente nas contas bancárias previamente cadastradas pelos trabalhadores. Para verificar se você tem direito e acompanhar o depósito, utilize o aplicativo oficial do FGTS, disponível para Android e iOS.
Saque-Aniversário: Vantagens e Desvantagens
O saque-aniversário oferece a vantagem de permitir o saque anual de uma parcela do FGTS, possibilitando o uso desse valor para diversas finalidades. No entanto, a principal desvantagem é que, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não pode sacar o saldo total do FGTS, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%. É crucial ponderar esses aspectos antes de optar por essa modalidade.
Fonte: brasil.perfil.com
Saque-Aniversário Retido: Liberação da Segunda Parcela
A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou a liberação da segunda parcela do saque-aniversário retido a partir de 16 de junho de 2025. Essa medida traz alívio financeiro para muitos trabalhadores que aguardavam o desbloqueio desses valores desde o ano passado. O saldo retido é aquele que fica indisponível quando o trabalhador é demitido sem justa causa após aderir ao saque-aniversário.
Como Consultar e Receber?
Para verificar se você tem direito à liberação da segunda parcela, acesse o aplicativo do FGTS ou o site da Caixa. Os pagamentos serão realizados de forma escalonada, com base no mês de nascimento do trabalhador. Mantenha seus dados atualizados no aplicativo para garantir o recebimento correto dos valores.
Passo a Passo para Aderir ao Saque-Aniversário em 2025
A partir de 2025, trabalhadores com carteira assinada podem garantir uma renda extra anual ao aderir ao saque-aniversário. Veja como:
- Acesse o Aplicativo FGTS: Baixe o aplicativo FGTS (disponível para iOS e Android) ou acesse o site oficial da Caixa.
- Faça Login ou Cadastre-se: Utilize seu CPF e senha. Caso não possua cadastro, crie um.
- Selecione a Modalidade: No menu, clique em “Sistemática de saque do FGTS” e escolha “Saque-aniversário”.
- Leia e Aceite os Termos: Confirme a adesão e indique uma conta bancária para o depósito dos valores.
Valores e Prazos
O valor a ser sacado varia de 5% a 50% do saldo total do FGTS, acrescido de uma parcela adicional fixa. Os saques podem ser realizados a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento até o último dia útil dos dois meses seguintes.
FGTS Digital: Recolhimento em Reclamatórias Trabalhistas
A Nota Técnica divulgada recentemente esclarece que o pagamento do FGTS em casos de reclamatórias trabalhistas deve sempre ser depositado na conta vinculada do FGTS do trabalhador. É expressamente proibido o pagamento direto ao trabalhador. Esta medida visa garantir a correta destinação dos recursos e a segurança dos direitos do trabalhador.
Manter-se informado sobre as novidades e regras do FGTS é essencial para tomar decisões financeiras conscientes e aproveitar ao máximo os benefícios oferecidos. Utilize os canais oficiais da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego para obter informações precisas e atualizadas.
