O governo federal lançou o programa “Crédito do Trabalhador”, uma iniciativa que visa expandir o acesso ao crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada (CLT), de forma similar ao que já é oferecido a beneficiários do INSS e servidores públicos. Com lançamento previsto para 21 de março, o programa promete impactar positivamente a vida financeira de milhões de brasileiros. Entenda os principais pontos e como você poderá se beneficiar dessa nova modalidade.
Quem pode se beneficiar?
De acordo com o governo, cerca de 47 milhões de trabalhadores formais poderão ser contemplados pelo “Crédito do Trabalhador”. Esse grupo inclui 2,2 milhões de empregados domésticos, 4 milhões de trabalhadores rurais e funcionários de Microempreendedores Individuais (MEIs). O acesso ao consignado será garantido pelo FGTS, através da Carteira de Trabalho Digital.
Como vai funcionar?
O processo de solicitação do crédito será facilitado através da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Os trabalhadores poderão requisitar propostas de crédito diretamente nas instituições financeiras habilitadas pelo governo federal. Inicialmente, o processo será feito exclusivamente pela CTPS Digital, e a partir de 25 de abril, a contratação também estará disponível pelos canais eletrônicos dos bancos.
Para garantir a segurança dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os trabalhadores deverão autorizar o acesso a informações como nome, CPF, margem salarial disponível para consignação e tempo de empresa.
Após a solicitação, as instituições financeiras terão até 24 horas para enviar as ofertas aos trabalhadores, que poderão comparar as opções e escolher a melhor alternativa.
Fonte: plusdin.com.br
Garantias e Descontos
Como garantia para as instituições financeiras, o trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
As parcelas do empréstimo serão descontadas mensalmente através do eSocial, diretamente na folha de pagamento. O trabalhador poderá acompanhar as atualizações do pagamento das parcelas mensalmente após a contratação.
Em caso de demissão, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, respeitando o limite legal.
Estimativa de Impacto
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de trabalhadores CLT optarão pela consignação dos salários, o que representaria um volume de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. A expectativa é que mais de 80 instituições financeiras se habilitem para oferecer o crédito aos trabalhadores.
Migração e Portabilidade
A migração para a nova linha de crédito para trabalhadores que já possuem consignado ativo poderá ser feita a partir de 25 de abril. Já a portabilidade entre os bancos estará disponível a partir de 6 de junho. Trabalhadores que possuem Crédito Direto ao Consumidor (CDC) e desejam migrar para o “Crédito do Trabalhador” deverão procurar uma instituição financeira habilitada.
Juros e Concorrência
Diferentemente do consignado do INSS, o programa “Crédito do Trabalhador” não possui um teto de juros definido. No entanto, o governo espera que a concorrência entre os bancos resulte em taxas de juros mais baixas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que as taxas podem ser reduzidas pela metade devido à maior competição no mercado.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, alertou que o governo poderá estabelecer um teto de juros caso observe abusos por parte do sistema financeiro. “O governo tem a caneta na mão, e o comitê gestor, se observar que o sistema financeiro está abusando, poderá estabelecer teto futuro”, afirmou.
Segundo o ministro, o programa pode trazer um impacto significativo para o bolso do trabalhador. “Imagine um trabalhador que paga uma prestação no consignado, ou numa operação que tem hoje, de R$ 1.600. Com a mesma quantidade de parcelas, a prestação pode sair de R$ 1.600 para R$ 830. Essa é a magnitude desse produto. Tudo em busca de oferecer a menor taxa de juros aos trabalhadores e trabalhadoras de todo o país”, explicou.
O governo aposta na concorrência entre os bancos para reduzir os juros e facilitar o acesso ao crédito para os trabalhadores brasileiros.
