Milhões de trabalhadores brasileiros aguardam ansiosamente a distribuição do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal deverá creditar, até o final de agosto, uma parcela dos R$ 15,2 bilhões referentes aos resultados do FGTS obtidos em 2024. Mas quem tem direito a essa distribuição e como ela será feita? Descubra os detalhes a seguir.
Fonte: istoedinheiro.com.br
Quem tem direito ao lucro do FGTS?
De acordo com as informações divulgadas, têm direito ao recebimento do lucro do FGTS todos os trabalhadores que possuíam saldo em contas vinculadas ao fundo até 31 de dezembro de 2024. Isso inclui tanto contas ativas (referentes ao emprego atual) quanto contas inativas (de empregos anteriores). O valor a ser distribuído a cada trabalhador será proporcional ao saldo existente na conta do FGTS nessa data: quanto maior o saldo, maior a parcela do lucro a ser recebida.
Como é calculado o valor a ser distribuído?
A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, é quem realiza o cálculo do valor a ser distribuído a cada trabalhador. Esse cálculo leva em consideração o lucro total do FGTS no ano anterior, o saldo existente em cada conta vinculada em 31 de dezembro, e o percentual de distribuição definido pelo Conselho Curador do FGTS.
Embora a expectativa inicial fosse de que fossem distribuídos R$ 15,2 bilhões, o valor exato e o percentual de distribuição ainda dependem da aprovação do Conselho Curador. A próxima reunião do conselho, agendada para 24 de julho, deverá definir esses detalhes.
Quando o pagamento será realizado?
A distribuição do lucro do FGTS deve ocorrer até o dia 31 de agosto do ano seguinte ao da apuração dos resultados. Portanto, os valores referentes ao lucro de 2024 serão creditados nas contas dos trabalhadores até o final de agosto de 2025. O crédito será feito automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador.
Como consultar o saldo do FGTS?
Para verificar se você tem direito ao lucro do FGTS e qual o valor a ser recebido, é possível consultar o saldo do FGTS das seguintes formas:
- Aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS, permite consultas detalhadas do extrato do FGTS.
- Site da Caixa Econômica Federal: Oferece informações completas sobre o FGTS e seus benefícios.
- Agências da Caixa: Possibilidade de atendimento presencial para tirar dúvidas e obter informações.
A importância da distribuição do lucro do FGTS
A distribuição do lucro do FGTS é uma medida importante para garantir que o saldo do fundo mantenha seu valor real ao longo do tempo. Isso porque o lucro distribuído ajuda a compensar a inflação e valorizar os recursos dos trabalhadores, incentivando a manutenção desse benefício trabalhista.
O FGTS e a decisão do STF
A distribuição dos lucros do FGTS também está relacionada a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março de 2024. O STF determinou que a correção do saldo do FGTS não pode ser inferior à inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Com a distribuição dos lucros, o governo busca garantir que essa determinação seja cumprida, assegurando que os trabalhadores não tenham perdas em seus saldos do FGTS.
Como o FGTS funciona?
Criado em 1966, o FGTS funciona como uma poupança compulsória para o trabalhador com carteira assinada. Mensalmente, o empregador deposita 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS. Esse valor pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves, entre outras.
Revisão do FGTS
Em 2013, o partido Solidariedade propôs uma ação para revisar a correção do FGTS, questionando o uso da Taxa Referencial (TR). Embora o STF tenha considerado a fórmula constitucional, determinou que a remuneração não pode ser menor que a inflação, o que será compensado com a distribuição dos lucros.
Dúvidas Frequentes
- Quando a Caixa vai pagar o lucro do FGTS? Até 31 de agosto de 2025.
- Até quando posso sacar o lucro do FGTS? O lucro não pode ser sacado diretamente, mas compõe o saldo e pode ser acessado nas situações previstas em lei.
- Como saber se o lucro do FGTS foi depositado? Consulte o extrato no aplicativo FGTS ou nas agências da Caixa.
