Milhões de aposentados e pensionistas do INSS podem comemorar! O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que irá devolver os valores descontados indevidamente de seus benefícios até o dia 31 de dezembro de 2025. Essa medida visa corrigir irregularidades identificadas nos últimos anos, referentes a descontos para associações e entidades não autorizadas. Entenda os detalhes dessa importante decisão e saiba como verificar se você tem direito ao ressarcimento.
Ressarcimento de Descontos Indevidos do INSS
A decisão foi tomada durante uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) e representa um esforço significativo do governo para solucionar as queixas de beneficiários que tiveram seus pagamentos reduzidos sem autorização prévia. Esses descontos indevidos, muitas vezes realizados por associações desconhecidas, geraram transtornos e prejuízos financeiros para muitos aposentados e pensionistas.
Fonte: congressoemfoco.com.br
Por que os descontos foram considerados ilegais?
Nos últimos anos, inúmeros aposentados e pensionistas relataram descontos automáticos em seus benefícios, realizados por associações com as quais não possuíam vínculo ou para as quais não haviam concedido autorização formal para cobrança. Esses valores, com uma média de R$ 48 a R$ 70 por mês, eram debitados de forma recorrente, sem o consentimento dos beneficiários.
Como o governo garantirá o reembolso?
O INSS informou que já dispõe de R$ 1 bilhão em recursos bloqueados de entidades investigadas, destinados ao ressarcimento dos segurados. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou o bloqueio judicial de mais R$ 2,5 bilhões, aguardando a decisão da Justiça. Caso haja atraso na liberação desses valores, o Tesouro Nacional poderá antecipar o pagamento aos aposentados, recuperando os recursos posteriormente.
Quem tem direito ao ressarcimento?
Aproximadamente 9 milhões de segurados já foram notificados através do aplicativo Meu INSS, solicitando a confirmação da autorização dos descontos realizados em seus benefícios. Caso a cobrança seja considerada indevida, o beneficiário será incluído no processo de reembolso.
Para facilitar o acesso à informação, o INSS também disponibilizou uma lista com mais de 4,7 mil agências dos Correios, que prestarão atendimento presencial para pessoas com dificuldades de acesso à internet, auxiliando no processo de contestação e atualização das informações.
Foco nos descontos recentes
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, esclareceu que a maioria dos descontos indevidos se concentrou nos últimos dois anos. Isso indica que o valor total a ser ressarcido poderá ser menor que os R$ 5,9 bilhões inicialmente estimados, que consideravam um período de cinco anos (de março de 2020 a abril de 2025). A estimativa mais precisa também reflete o fato de que muitos descontos realizados entre 2020 e 2022 foram, de fato, autorizados pelos beneficiários.
CNPS aguarda novas indicações
A reunião do CNPS que anunciou o ressarcimento não pôde tomar decisões deliberativas devido ao afastamento preventivo dos representantes das entidades investigadas pela Polícia Federal. O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, aguarda a indicação de novos conselheiros pelas centrais sindicais para que o CNPS possa retomar a votação de temas importantes, como a definição do teto de juros para o crédito consignado do INSS. A expectativa é que os novos nomes sejam anunciados na reunião de junho.
Como se manter informado?
Para acompanhar as atualizações sobre o cronograma de devolução, é recomendável acessar frequentemente:
- O site oficial do INSS;
- O aplicativo Meu INSS;
- Os canais oficiais da Previdência Social;
- As agências dos Correios credenciadas.
Além disso, o telefone 135 continua disponível para esclarecer dúvidas e orientar os beneficiários sobre como proceder em caso de descontos indevidos.
Proteja seus direitos
Se você é aposentado ou pensionista do INSS, fique atento às informações disponíveis no sistema. Verifique no aplicativo Meu INSS se houve descontos não autorizados e, caso necessário, conteste os valores. A devolução está garantida, mas é fundamental agir para assegurar que seu nome esteja na lista de ressarcimento.
O processo é simples, gratuito e pode ser realizado sem sair de casa. Não perca tempo e garanta o que é seu por direito!
