Uma importante medida do Governo Federal, implementada em março de 2025, está permitindo que milhões de brasileiros acessem valores retidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa iniciativa, que visa corrigir uma falha no sistema do saque-aniversário, injetará bilhões na economia e proporcionará alívio financeiro para muitos trabalhadores. Entenda os detalhes desta decisão e como ela pode impactar o seu bolso.
Liberação de R$ 12 Bilhões em Saques Retidos
O Governo Federal, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, liberou R$ 12 bilhões em saques retidos do FGTS para aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores. Essa liberação é destinada àqueles que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. A Medida Provisória (MP) nº 1.290, publicada em 28 de fevereiro, formalizou a ação, que busca mitigar os impactos negativos da modalidade de saque-aniversário, que impedia o acesso integral aos recursos em caso de demissão.
Fonte: meutudo.com.br
Como Funciona a Liberação
Os pagamentos estão sendo realizados em duas etapas. A primeira, ocorrida nos dias 6, 7 e 10 de março, liberou até R$ 3 mil por trabalhador, priorizando aqueles com menores saldos retidos. A segunda parcela, destinada a complementar o pagamento para quem tem direito a valores superiores, será liberada nos dias 17, 18 e 20 de junho. Os depósitos são feitos diretamente em contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS. Aqueles que não possuem cadastro podem realizar o saque em agências da Caixa Econômica Federal ou casas lotéricas.
Quem Tem Direito?
Para ter direito a este saque especial, o trabalhador deve ter aderido ao saque-aniversário, ter sido demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 e possuir saldo retido em sua conta do FGTS. É importante ressaltar que a medida é temporária e não se aplica a demissões ocorridas após essa data.
Calendário de Pagamentos
- 6, 7 e 10 de março: Pagamento da primeira parcela (até R$ 3 mil).
- 17, 18 e 20 de junho: Liberação da segunda parcela (complementação para saldos maiores).
- Após 28 de fevereiro de 2025: Fim da validade da medida.
Impacto Econômico
A injeção de R$ 12 bilhões na economia brasileira é vista como um importante estímulo ao consumo e à atividade econômica. Espera-se que os trabalhadores utilizem esses recursos para quitar dívidas, realizar compras essenciais e até mesmo fazer pequenos investimentos. No entanto, há também preocupações sobre o impacto na inflação e a disponibilidade de recursos para o setor da construção civil, que depende do FGTS para financiar projetos habitacionais.
Futuro do Saque-Aniversário
O governo planeja enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário. A proposta é substituir essa modalidade por um crédito consignado privado, com taxas de juros mais baixas, utilizando o FGTS como garantia em caso de perda de emprego. O FGTS Digital, uma plataforma em fase de implementação, promete modernizar a gestão do fundo e facilitar o acesso aos recursos.
FGTS Digital e Novo Crédito Consignado
A transição para um novo modelo de acesso ao FGTS será viabilizada pelo FGTS Digital, que promete agilizar processos e reduzir custos operacionais. A expectativa é que a plataforma esteja plenamente operacional até o final de março de 2025. Juntamente com o FGTS Digital, o governo estuda a criação de um crédito consignado privado, que poderá ser acessado pelos trabalhadores com taxas de juros mais acessíveis e o FGTS como garantia.
Como Consultar e Sacar
Os trabalhadores podem consultar a elegibilidade e o saldo disponível para saque através do aplicativo FGTS ou pelo telefone 0800 726 0207. Para realizar o saque presencial, é necessário comparecer a uma agência da Caixa ou casa lotérica com documento de identidade e carteira de trabalho.
Benefícios e Desafios
A liberação dos saques retidos representa um alívio financeiro para muitos trabalhadores que enfrentam dificuldades após a demissão. No entanto, é importante estar ciente das limitações da medida, como o fato de que ela não se aplica a demissões ocorridas após 28 de fevereiro de 2025 para quem permanecer no saque-aniversário. A discussão sobre o futuro do FGTS continua em aberto, com o governo buscando equilibrar proteção social, estímulo econômico e a sustentabilidade do fundo.
