O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos benefícios mais importantes para o trabalhador brasileiro. Criado para oferecer segurança financeira em momentos de dificuldade, o FGTS é um direito garantido por lei a todo trabalhador com carteira assinada. Entenda como ele funciona, quem tem direito, como sacar e as últimas informações sobre esse importante fundo.
O que é o FGTS?
O FGTS foi instituído com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Para isso, é criada uma conta vinculada ao contrato de trabalho, onde o empregador deposita mensalmente o equivalente a 8% do salário do empregado. Esse valor acumulado pertence ao trabalhador e pode ser sacado em diversas situações específicas.
Quem tem direito ao FGTS?
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem direito ao FGTS. Além disso, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safristas e atletas profissionais também são contemplados. A inclusão do diretor não empregado no regime do FGTS fica a critério do empregador.
Como funciona o depósito do FGTS?
No início de cada mês, o empregador deposita, em contas abertas na CAIXA em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Esses depósitos mensais formam o montante do FGTS, que pertence integralmente ao empregado.
Modalidades de Saque do FGTS
Existem diversas situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS.
- Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o valor total da sua conta do FGTS.
- Aquisição da Casa Própria: O FGTS pode ser utilizado para a compra, construção, liquidação ou amortização de dívidas de financiamento habitacional.
- Saque-Aniversário: Modalidade em que o trabalhador pode sacar uma parte do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
- Calamidade Pública: Em situações de desastre natural, o trabalhador residente em áreas afetadas pode sacar o FGTS.
- Demissão sem Justa Causa: A mais comum, permite o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa.
- Término do Contrato por Prazo Determinado: Ao final do contrato, o trabalhador pode sacar o valor do FGTS.
- Doenças Graves: Em casos de doenças graves (trabalhador, cônjuge ou dependente), como câncer, o saque é permitido para auxiliar no tratamento.
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
- Rescisão por acordo entre trabalhador e empregador
- Suspensão do Trabalho Avulso
- Falecimento do trabalhador
- Idade igual ou superior a 70 anos
- Aquisição de Órtese e Prótese
- Três anos fora do regime do FGTS para os contratos de trabalho extintos a partir de 14/07/1990
- Conta vinculada por três anos sem depósitos de FGTS para os contratos de trabalho extintos até 13/07/1990
- Mudança de regime jurídico
- Saque residual – conta com saldo inferior a R$ 80,00
Como Sacar o FGTS?
O trabalhador pode realizar o saque do FGTS de forma digital, através do aplicativo FGTS, ou presencialmente, em uma agência da CAIXA.
Saque Digital via App FGTS
Através do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, é possível realizar o saque de forma totalmente digital. Basta acessar o aplicativo, consultar o saldo disponível e indicar uma conta bancária (CAIXA ou outra instituição) para receber o valor. O prazo para o depósito é de até 5 dias úteis.
Saque Presencial na Agência CAIXA
Caso prefira, o trabalhador pode comparecer a uma agência da CAIXA com os documentos necessários para realizar o saque, de acordo com a modalidade.
Rendimento do FGTS
Além dos depósitos mensais, o FGTS também oferece rendimento anual. A Distribuição de Resultado do FGTS visa aumentar a rentabilidade das contas vinculadas, distribuindo parte do resultado positivo auferido pelo Fundo. Esse valor é creditado até o dia 31 de agosto de cada ano, para quem possuía saldo positivo em 31 de dezembro do ano anterior. É importante ressaltar que os valores creditados podem ser sacados de acordo com as regras de saque já existentes.
Manter-se informado sobre o FGTS é essencial para garantir seus direitos e planejar seu futuro financeiro. Acesse regularmente o aplicativo FGTS e o site da CAIXA para acompanhar as novidades e garantir que seus direitos sejam respeitados.
