Milhões de trabalhadores brasileiros que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e o final de fevereiro de 2025 agora têm acesso ao saldo integral de suas contas. Essa medida provisória, publicada em 28 de fevereiro, visa corrigir uma das principais críticas à modalidade, que impedia o saque total em caso de demissão, restringindo o acesso à multa rescisória de 40%.
Quem Tem Direito ao Saque do FGTS?
A liberação do saque retido do FGTS beneficia aproximadamente 12,1 milhões de trabalhadores, injetando cerca de R$ 12 bilhões na economia. Essa ação governamental busca oferecer alívio financeiro àqueles que foram prejudicados pela restrição de acesso aos recursos do FGTS em um período marcado por crises econômicas e aumento do desemprego.
Fonte: gov.br
Como Funciona a Liberação?
A Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização, dividiu os pagamentos em duas etapas. Inicialmente, trabalhadores com saldo de até R$ 3 mil receberam os depósitos automaticamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS. Aqueles com valores superiores terão o restante liberado em junho, seguindo um calendário específico baseado no mês de nascimento:
- Nascidos de janeiro a abril: 17 de junho
- Nascidos de maio a agosto: 18 de junho
- Nascidos de setembro a dezembro: 20 de junho
É importante ressaltar que a liberação é automática para quem já possui conta cadastrada, mas exige ação do trabalhador nos casos em que o saque precisa ser feito presencialmente, com a apresentação de documentos como carteira de trabalho e identificação pessoal em agências da Caixa ou lotéricas.
Por Que a Mudança no Saque-Aniversário?
O saque-aniversário, implementado em 2020, permitia retiradas anuais de parte do saldo do FGTS, mas impedia o acesso total aos recursos em caso de demissão sem justa causa. Essa restrição gerou descontentamento, especialmente entre os milhões de brasileiros que aderiram ao modelo. A medida provisória busca corrigir essa distorção para quem foi desligado até 28 de fevereiro deste ano.
Outro fator que influenciou a mudança foi a prática de antecipação do saque-aniversário, um tipo de empréstimo que utiliza o saldo do FGTS como garantia. Muitos trabalhadores descobriram que o valor retido não podia ser acessado após a demissão, já que permanecia bloqueado para quitar os empréstimos.
Benefícios e Limites da Liberação
A liberação do saldo retido do FGTS representa um avanço para milhões de trabalhadores em dificuldades financeiras. A injeção de R$ 12 bilhões na economia deve estimular o consumo e ajudar na recuperação de quem perdeu sua principal fonte de renda. No entanto, a medida tem limitações claras, como o desconto dos valores antecipados para quitar dívidas com instituições financeiras.
A medida não se aplica a quem pediu demissão ou foi desligado por justa causa, e trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário após fevereiro ou forem demitidos daqui em diante não serão contemplados. A temporalidade da iniciativa reforça a percepção de que a medida é uma solução paliativa.
Alternativas Futuras para o FGTS
O governo já sinaliza mudanças mais profundas no FGTS, com planos de extinguir o saque-aniversário e substituí-lo por um modelo de crédito consignado privado. A ideia é permitir que trabalhadores usem o saldo do fundo como garantia para empréstimos em caso de demissão, preservando sua função de poupança. A proposta ainda está em fase de diálogo interno.
Impacto Econômico da Liberação
A entrada de R$ 12 bilhões na economia deve gerar efeitos imediatos, especialmente no consumo. Em 2017, a liberação de contas inativas do FGTS impulsionou o PIB. Embora menor em escala, a medida atual chega em um momento de recuperação lenta, com a inflação pressionando o custo de vida e o desemprego ainda elevado.
Opções para Usar o Saldo Liberado
Com a liberação do saldo retido, os trabalhadores têm diversas possibilidades para aplicar os recursos:
- Quitar dívidas com juros altos (cheque especial, cartão de crédito).
- Investir em educação e recolocação profissional.
- Cobrir despesas básicas (moradia, alimentação, transporte).
- Empreender em pequenos negócios.
Especialistas recomendam priorizar a redução de dívidas com juros elevados ou manter o dinheiro na conta do FGTS, onde ele rende a Taxa Referencial mais 3% ao ano, além da distribuição de lucros do fundo.
