A Caixa Econômica Federal anunciou uma importante mudança que impacta diretamente os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário do FGTS. A partir de agora, será possível contratar o novo Empréstimo Consignado privado sem precisar abrir mão dessa modalidade de saque. Essa decisão representa um avanço significativo, oferecendo mais flexibilidade e opções financeiras aos trabalhadores.
Saque-Aniversário e Consignado Privado: Uma Combinação Vantajosa
Inicialmente, havia uma discussão sobre a possível necessidade de vincular o fim do Saque-Aniversário à criação do Consignado privado. No entanto, o governo confirmou que a Medida Provisória (MP) que regulamenta o novo Empréstimo Consignado privado não trará restrições para quem já aderiu ao Saque-Aniversário. Isso significa que os trabalhadores poderão usufruir dos benefícios de ambas as modalidades simultaneamente.
Fonte: contabeis.com.br
Como Funciona o Novo Consignado Privado?
O novo Consignado privado é uma linha de crédito destinada a trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. A principal vantagem dessa modalidade são as taxas de juros mais baixas, uma vez que o pagamento é descontado diretamente da folha de pagamento. Diferentemente do modelo tradicional, em que o trabalhador só pode contratar um consignado se houver convênio entre o empregador e o banco, o novo sistema operará por meio do eSocial, permitindo que qualquer banco autorizado ofereça o crédito.
Solicitação Facilitada e Online
O processo de solicitação do novo Consignado privado será totalmente online, por meio da plataforma da Carteira de Trabalho Digital. Essa facilidade garante mais agilidade e comodidade para o trabalhador, que poderá comparar e simular as melhores condições de crédito sem sair de casa. As instituições financeiras terão acesso aos dados do eSocial, o que permitirá a validação das informações salariais e do vínculo empregatício antes da liberação do crédito.
Impacto e Perspectivas do Consignado Privado
O setor bancário estima que o Consignado privado movimente cerca de R$ 120 bilhões, fortalecendo a oferta de crédito para trabalhadores CLT. Com um volume maior de crédito disponível e taxas de juros mais acessíveis, o novo modelo tem o potencial de substituir gradualmente a Antecipação do Saque-Aniversário, sem, no entanto, extinguir essa modalidade por completo.
Disponibilidade e Requisitos
Apesar da assinatura da MP em 12 de março, a contratação do novo Consignado privado dependerá da implementação do sistema pelos bancos e da integração ao eSocial. A previsão é que os primeiros contratos sejam realizados ainda no primeiro semestre de 2025.
Para contratar o novo Consignado privado, o trabalhador deverá atender aos seguintes requisitos:
- Ter vínculo empregatício ativo
- Ter recebido pagamento no mês de referência
- Possuir margem consignável disponível (total de 35% do salário líquido)
Calendário de Pagamento do Fundo PIS/Pasep
Além das novidades relacionadas ao Saque-Aniversário e ao Consignado privado, a Caixa Econômica Federal divulgou o calendário de pagamento do Fundo PIS/Pasep para os trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 e seus herdeiros. Os saques serão realizados entre 28 de março de 2025 e 26 de janeiro de 2026, de acordo com a data do pedido.
O Ministério da Fazenda estima que cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. Os pedidos podem ser feitos tanto no aplicativo FGTS quanto na plataforma Repis Cidadão, lançada pela Fazenda.
Confira o cronograma de pagamento:
| Pedidos feitos até | Data do pagamento |
|---|---|
| 28/02/2025 | 28/03/2025 (sexta-feira) |
| 31/03/2025 | 25/04/2025 (sexta-feira) |
| 30/04/2025 | 26/05/2025 (segunda-feira) |
| 31/05/2025 | 25/06/2025 (quarta-feira) |
| 30/06/2025 | 25/07/2025 (sexta-feira) |
| 31/07/2025 | 25/08/2025 (segunda-feira) |
| 31/08/2025 | 25/09/2025 (quinta-feira) |
| 30/09/2025 | 27/10/2025 (segunda-feira) |
| 31/10/2025 | 25/11/2025 (terça-feira) |
| 30/11/2025 | 26/12/2025 (sexta-feira) |
| 31/12/2025 | 26/01/2026 (segunda-feira) |
A Caixa enviará os pedidos de saque aprovados ao Ministério da Fazenda, e os valores serão corrigidos pelo IPCA-15. O pagamento será realizado diretamente em conta bancária do interessado ou por meio de conta poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
É importante ressaltar que o pagamento está condicionado à disponibilidade de recursos no Orçamento da União. Caso não haja recursos suficientes no orçamento do ano vigente, o valor será pago no ano seguinte, com a devida correção.
