Uma Medida Provisória (MP) do Governo Federal promete injetar R$12 bilhões na economia, liberando o saque do FGTS para milhões de trabalhadores. A medida, que visa corrigir uma distorção para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido, representa um alívio financeiro e um importante passo para garantir o acesso a direitos trabalhistas. Entenda quem será beneficiado e como realizar o saque.
FGTS Liberado para Demitidos que Optaram pelo Saque-Aniversário
O Governo Federal anunciou a publicação de uma Medida Provisória (MP) que autoriza o saque de R$12 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 12,1 milhões de trabalhadores. A medida beneficia, principalmente, aqueles que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.
A partir do dia 6 de março, trabalhadores nascidos entre janeiro e abril que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 poderão acessar o saldo integral de suas contas do FGTS. Anteriormente, esses trabalhadores tinham direito apenas à multa de 40% sobre o saldo, ficando impossibilitados de sacar o restante do valor devido à adesão ao saque-aniversário.
Fonte: correiobraziliense.com.br
Como Funciona a Liberação
Essa liberação representa uma mudança temporária nas regras do saque-aniversário. Após esse período, trabalhadores demitidos após a assinatura da MP voltarão às regras antigas, tendo direito à multa rescisória, mas não ao saque do saldo retido.
Calendário de Saques
O calendário de saques foi divulgado e escalonado conforme o mês de nascimento do trabalhador:
- Para saldo de até R$ 3 mil: Depósito automático na conta cadastrada no FGTS.
- 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
- 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
- 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
- Para saldo acima de R$ 3 mil: Saldo extra liberado em junho.
- 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
- 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
- 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
O que muda para quem foi demitido?
Uma das principais novidades é que o processo de liberação do FGTS retido será automático. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, os trabalhadores não precisarão realizar nenhuma ação junto à Caixa Econômica Federal para ter acesso ao dinheiro. Essa medida visa simplificar o processo e garantir que os recursos cheguem aos trabalhadores de forma mais rápida e eficiente.
Como Acessar a Informação?
Os trabalhadores poderão verificar as condições de saque do FGTS através da carteira de trabalho digital, disponível em seus celulares. A Caixa Econômica Federal, por sua vez, aguarda a publicação da MP para detalhar as formas de pagamento, priorizando canais digitais para evitar filas nas agências. Para quem optar pelo atendimento presencial, será necessário apresentar o Cartão Cidadão e senha, ou documento de identificação e carteira de trabalho.
Impacto da Medida
A liberação do FGTS representa um importante alívio financeiro para os trabalhadores que foram demitidos e aderiram ao saque-aniversário. Além disso, a medida tem o potencial de impulsionar a economia, injetando recursos no mercado e estimulando o consumo.
Em resumo, a MP traz mudanças significativas para o FGTS, beneficiando milhões de trabalhadores e promovendo um acesso mais justo aos recursos do fundo.
