O prazo para o repasse do saldo do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa se encerra hoje, dia 10 de março. Além disso, a Câmara dos Deputados se prepara para votar projetos de lei que visam ampliar o acesso ao FGTS em situações como o nascimento ou adoção de filhos e para pais e mães chefes de família.
Prazo final para o saque-aniversário
Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e o final de fevereiro deste ano têm até hoje, 10 de março de 2025, para receber o saldo integral dos depósitos realizados. Essa liberação foi possível por meio de uma Medida Provisória (MP). Os pagamentos, efetuados pela Caixa Econômica Federal, contemplam nesta segunda-feira (10) os trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, com valores de até R$ 3 mil. Aqueles com saldo retido superior a esse valor receberão a diferença em junho.
A Medida Provisória, publicada em 28 de fevereiro no Diário Oficial da União, beneficiou 12,1 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 12 bilhões em pagamentos. No entanto, é importante ressaltar que essa medida é excepcional e retroativa, não abrangendo demissões ocorridas a partir de março de 2025. Trabalhadores demitidos sem justa causa a partir desta data, mesmo optantes pelo saque-aniversário, terão o saldo retido, com direito apenas à multa rescisória de 40%.
As demais regras do saque-aniversário permanecem inalteradas.
Novas propostas para o saque do FGTS
A Câmara dos Deputados deverá votar nesta semana um projeto de lei (PL 6980/17) que autoriza o saque do FGTS em caso de nascimento ou adoção de um filho. O relator da proposta, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), defende a medida como um apoio financeiro importante para as famílias nesse momento de grande impacto financeiro.
O parecer apresentado por Zé Haroldo Cathedral autoriza o saque de até duas vezes o valor do salário bruto dos pais a cada nascimento ou adoção de uma criança. O texto também amplia a autorização para que mães chefes de família possam acessar o FGTS caso estejam enfrentando dificuldades para o sustento da família ou precisem romper com a dependência econômica em situações de violência doméstica. A proposta ainda passará por negociação com os partidos antes de ser votada em plenário.
O deputado Zé Haroldo Cathedral afirmou que a chegada de um filho traz novas responsabilidades e desafios, e que o Congresso precisa buscar soluções concretas para apoiar as famílias, especialmente as em situação de vulnerabilidade, e que o FGTS pode ser um instrumento fundamental para proporcionar tranquilidade financeira às mães e garantir melhores condições de desenvolvimento para as crianças.
O FGTS, originalmente destinado a garantir uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa, tem tido seu uso ampliado ao longo do tempo para outras finalidades importantes de suporte ao trabalhador e sua família.
O deputado Zé Haroldo Cathedral também destacou que qualquer progenitor ou adotante deveria ter acesso aos seus recursos para fazer frente às despesas com a chegada de um novo membro no seio familiar.
Além desta proposta, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou uma emenda à Medida Provisória (MP) 1.290/2025 para permitir o saque integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para vítimas de desastres naturais.
