Fique por dentro das últimas notícias sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Programa de Integração Social (PIS) / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Recentemente, foram divulgadas importantes informações sobre o calendário de pagamentos do Fundo PIS/Pasep, o lançamento do “Crédito do Trabalhador” com juros mais baixos, e a oportunidade para os trabalhadores expressarem suas opiniões sobre o “Saque Aniversário” do FGTS.
Calendário de Pagamento do Fundo PIS/Pasep
A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário de pagamento das cotas do antigo fundo do PIS/Pasep para os trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 e seus herdeiros. Os saques serão realizados de 28 de março de 2025 a 26 de janeiro de 2026, conforme o cronograma estabelecido. Estima-se que cada trabalhador receba, em média, R$ 2.800.
Fonte: abcdoabc.com.br
Os pagamentos seguirão o seguinte calendário:
- Pedidos feitos até 28 de fevereiro de 2025: Pagamento em 28 de março de 2025
- Pedidos feitos até 31 de março de 2025: Pagamento em 25 de abril de 2025
- Pedidos feitos até 30 de abril de 2025: Pagamento em 26 de maio de 2025
- Pedidos feitos até 31 de maio de 2025: Pagamento em 25 de junho de 2025
- Pedidos feitos até 30 de junho de 2025: Pagamento em 25 de julho de 2025
- Pedidos feitos até 31 de julho de 2025: Pagamento em 25 de agosto de 2025
- Pedidos feitos até 31 de agosto de 2025: Pagamento em 25 de setembro de 2025
- Pedidos feitos até 30 de setembro de 2025: Pagamento em 27 de outubro de 2025
- Pedidos feitos até 31 de outubro de 2025: Pagamento em 25 de novembro de 2025
- Pedidos feitos até 30 de novembro de 2025: Pagamento em 26 de dezembro de 2025
- Pedidos feitos até 26 de dezembro de 2025: Pagamento em 26 de janeiro de 2026
Os interessados podem solicitar o resgate dos valores por meio do aplicativo FGTS ou na plataforma Repis Cidadão. Desde setembro de 2023, cerca de 25.000 trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais já solicitaram o saque nas agências da Caixa. Agora, com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda, os pedidos podem ser feitos de forma totalmente online.
O pagamento será realizado diretamente em conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, movimentada pelo aplicativo “Caixa Tem”. É importante ressaltar que o pagamento está condicionado à disponibilidade de recursos no Orçamento da União.
Lançamento do “Crédito do Trabalhador”
O Governo Federal lançou o “Crédito do Trabalhador”, uma nova linha de empréstimo consignado com juros mais baixos, visando reduzir o superendividamento e oferecer condições mais atrativas para os trabalhadores. A Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva permite que profissionais do setor privado usem a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso a esses empréstimos, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais com carteira assinada e MEIs.
Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador pode requerer propostas de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas. Ao autorizar o acesso a dados como nome, CPF, margem salarial consignável e tempo de empresa, o trabalhador recebe ofertas em até 24 horas, analisa as opções e contrata o empréstimo no canal do banco.
As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento via eSocial, o que possibilita taxas de juros menores do que as praticadas no consignado convencional. O trabalhador pode utilizar até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória como garantia. A expectativa é que o sistema entre em operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março de 2025. A portabilidade entre os bancos estará disponível a partir de 6 de junho de 2025.
Pesquisa sobre o Saque Aniversário do FGTS
O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) lançou uma pesquisa nacional para coletar a opinião dos trabalhadores sobre o “Saque Aniversário” do FGTS e o empréstimo consignado. O objetivo é conhecer o ponto de vista dos trabalhadores, que são os verdadeiros donos do dinheiro, para propor mudanças e melhorias no programa. A pesquisa está disponível online e pode ser respondida até o dia 31 de março.
A pesquisa é direcionada aos mais de 110 milhões de trabalhadores que possuem ou já possuíram o Fundo de Garantia, independentemente de terem optado ou não pelo saque aniversário ou realizado empréstimos consignados. Os resultados serão divulgados até o dia 10 de abril e enviados ao presidente Lula e ao Congresso Nacional, para subsidiar possíveis alterações na legislação.
Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para fins da pesquisa e protegidos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
