Uma excelente notícia para milhares de trabalhadores brasileiros! O Governo Federal dará início, na próxima segunda-feira, dia 2 de fevereiro, ao pagamento da segunda parcela dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para quem optou pela modalidade de saque-aniversário e foi demitido entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. Esta medida representa um alívio financeiro importante para muitas famílias.
Quem Receberá?
Esta fase de liberação contemplará os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e que tiveram seus contratos de trabalho suspensos ou rescindidos entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, contanto que haja saldo disponível em suas contas do FGTS vinculadas aos contratos de trabalho. Isso inclui casos de demissão sem justa causa, despedida indireta, culpa recíproca, força maior, falência ou falecimento do empregador, término de contrato a prazo determinado (incluindo trabalhadores temporários) e suspensão total do trabalho avulso.
Detalhes da Liberação
- Valor Total: Serão liberados R$ 3,9 bilhões nesta etapa.
- Beneficiados: 822.559 pessoas receberão os valores.
- Período de Pagamento: Os pagamentos serão efetuados até o dia 12 de fevereiro.
Fonte: s2-g1.glbimg.com
Como Receber?
A maior parte dos trabalhadores receberá os valores automaticamente em contas bancárias já cadastradas no aplicativo FGTS. Quem não tiver uma conta cadastrada poderá realizar o saque nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas ou nas unidades do Caixa Aqui.
Contexto e Críticas ao Saque-Aniversário
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem expressado críticas ao modelo do saque-aniversário, argumentando que ele impede o trabalhador de acessar os recursos justamente quando mais precisa: ao perder o emprego. Segundo ele, o FGTS foi idealizado como uma proteção ao trabalhador em momentos de desemprego, mas a sistemática atual restringe esse acesso em situações críticas.
Situação dos Beneficiários
De acordo com dados oficiais, de um total de 14,1 milhões de pessoas com saldo potencialmente disponível para saque através da Medida Provisória, cerca de 9,9 milhões têm parte dos recursos comprometidos com empréstimos bancários, o que limita o valor a ser recebido. Aproximadamente 2,1 milhões de trabalhadores têm o saldo totalmente comprometido, sem valores disponíveis para liberação.
Importante
Trabalhadores demitidos após 23 de dezembro de 2025, que permanecerem ou optarem pelo saque-aniversário, não terão direito à liberação do saldo retido. Nesses casos, os valores permanecerão bloqueados, sendo possível sacar apenas a multa rescisória, conforme as regras vigentes.
A medida atual não altera a legislação do saque-aniversário, funcionando apenas como uma liberação excepcional e temporária dos valores bloqueados. O trabalhador não precisa migrar para o saque-rescisão para acessar os recursos liberados agora. Mesmo quem já está em novo emprego ou em período de transição entre modalidades poderá receber os valores referentes ao vínculo anterior.
Como Consultar?
Os valores podem ser consultados no aplicativo FGTS, onde os créditos estarão identificados por códigos específicos. Informações adicionais podem ser obtidas nas agências da Caixa Econômica Federal, pelo telefone 0800 726 0207 ou no aplicativo oficial do FGTS.
