Atenção trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa! O governo federal, através da Caixa Econômica Federal, inicia em março a liberação dos saldos retidos. Essa medida visa amparar financeiramente aqueles que, ao optarem por essa modalidade de saque, não tinham acesso ao FGTS em caso de demissão. Entenda os detalhes, o calendário de pagamento e como você pode receber esses valores.
Quem Tem Direito ao Saque?
Todos os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e que, anteriormente, optaram pelo saque-aniversário do FGTS. Essa liberação representa um alívio financeiro importante, permitindo o acesso a um direito que antes estava restrito.
Calendário de Pagamento Detalhado
Os pagamentos serão realizados de acordo com o mês de nascimento do beneficiário, seguindo o seguinte cronograma:
- Primeira parcela (até R$ 3 mil ou primeira parte, caso o saldo seja superior):
- Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril: 6 de março (quinta-feira)
- Nascidos em maio, junho, julho e agosto: 7 de março (sexta-feira)
- Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro: 10 de março (segunda-feira)
- Segunda parcela (para quem tem mais de R$ 3 mil a receber):
- Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril: 17 de junho (terça-feira)
- Nascidos em maio, junho, julho e agosto: 18 de junho (quarta-feira)
- Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro: 20 de junho (quinta-feira)
Fonte: seucreditodigital.com.br
Como Receber o Seu FGTS
Existem duas formas de receber o pagamento:
- Presencialmente: Dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a uma casa lotérica.
- Remotamente: O valor pode ser creditado diretamente em sua conta bancária, seja ela na Caixa ou em outra instituição financeira. É fundamental verificar se os seus dados bancários estão atualizados no aplicativo FGTS para evitar atrasos ou problemas no recebimento.
Entenda o Saque-Aniversário
O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. A adesão é opcional, mas ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão, que permite o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa. Essa nova medida provisória vem para corrigir essa lacuna, garantindo que o trabalhador demitido tenha acesso aos recursos do FGTS.
Qual o Valor a Ser Recebido?
O valor do saque-aniversário é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre o saldo total das contas do FGTS do trabalhador, acrescido de uma parcela adicional que pode chegar a R$ 2,9 mil, dependendo do saldo disponível.
Prazo para Saque
O saque-aniversário fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e pode ser realizado dentro de um prazo de dois meses.
Luiz Marinho quer fim do Saque-Aniversário
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a criticar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e afirmou que vai propor o fim da modalidade. Segundo Marinho, o saque-aniversário prejudica o trabalhador, pois o impede de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. O ministro afirma que o governo está estudando alternativas para garantir que o trabalhador tenha acesso ao FGTS em caso de demissão, sem que seja necessário aderir ao saque-aniversário.
MP será assinada nos próximos dias
A medida provisória que vai liberar o saque do FGTS para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa, deve ser assinada pelo presidente Lula nos próximos dias. A expectativa é que a MP seja publicada no Diário Oficial da União até o final desta semana e entre em vigor imediatamente. A medida vai beneficiar cerca de 12,1 milhões de pessoas que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidas sem justa causa nos últimos anos.
Fique atento ao calendário e garanta o seu direito! Consulte regularmente o aplicativo do FGTS para verificar o seu saldo e as datas de pagamento.
