Atenção, trabalhador! Uma importante mudança no cenário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) está prestes a beneficiar milhares de brasileiros. O Governo Lula prepara uma Medida Provisória (MP) que permitirá o saque do FGTS para trabalhadores demitidos que aderiram à modalidade de saque-aniversário. Entenda os detalhes desta medida e como ela pode impactar suas finanças.
O que muda com a MP do FGTS?
A principal mudança trazida pela MP é a liberação do saldo do FGTS para trabalhadores que foram demitidos e que optaram pelo saque-aniversário. Atualmente, quem escolhe essa modalidade e é demitido sem justa causa fica impedido de sacar o saldo total do FGTS, podendo apenas acessar a multa rescisória.
Com a nova MP, o governo busca corrigir essa distorção, permitindo que o trabalhador demitido tenha acesso integral ao seu FGTS, mesmo tendo optado pelo saque-aniversário.
Fonte: beneficiosbrasileiros.com
Quem será beneficiado?
A medida deve beneficiar os trabalhadores que foram demitidos e que possuem saldo retido no FGTS devido à adesão ao saque-aniversário. É importante ressaltar que, segundo informações apuradas, a MP valerá apenas para os trabalhadores demitidos que têm saldo retido até a data de publicação da MP. Ou seja, quem for demitido após a edição da medida, a princípio, não será beneficiado pela proposta.
Além disso, os trabalhadores que comprometeram os recursos com empréstimos bancários através da antecipação do saque-aniversário, e que, portanto, não possuem saldo em conta, não serão contemplados pela MP.
Entenda o Saque-Aniversário
O saque-aniversário foi implementado em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa modalidade permite ao trabalhador sacar anualmente, no mês do seu aniversário, uma parte do saldo do seu FGTS. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque rescisão em caso de demissão sem justa causa.
Na prática, ao ser demitido, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário só pode sacar a multa rescisória, ficando o restante do saldo do FGTS bloqueado por um período de dois anos. A MP busca justamente liberar este saldo retido.
Objetivos da Medida
O governo Lula tem como objetivo, com essa medida, injetar mais recursos na economia, permitindo que os trabalhadores demitidos utilizem o FGTS para pagar contas, fazer compras e consumir. A liberação do FGTS é vista como uma forma de auxiliar na recuperação econômica do país.
Reunião com Centrais Sindicais
O presidente nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Sérgio Nobre, confirmou que recebeu um convite do Palácio do Planalto para uma reunião com as centrais sindicais no dia 25 de fevereiro, para discutir o tema do FGTS. A CUT defende a liberação do FGTS para os trabalhadores demitidos que não conseguiram acessar o dinheiro da rescisão devido à opção pelo saque-aniversário.
Resistência dos Bancos
Apesar da iniciativa do governo, a proposta de pôr fim ao saque-aniversário enfrenta resistência por parte dos bancos. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é um crítico da modalidade, principalmente pela impossibilidade de acesso ao fundo no momento da demissão. No entanto, as instituições financeiras têm demonstrado resistência em relação ao tema.
FGTS como Garantia
Outro ponto em discussão é a possibilidade de ampliar o uso do FGTS como garantia no empréstimo consignado, medida que também é criticada pelo ministro Marinho. Atualmente, o trabalhador pode oferecer como garantia até 10% do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, e a totalidade da multa de 40% paga pelo empregador em caso de demissão.
Próximos Passos
A expectativa é que a Medida Provisória seja publicada nos próximos dias, detalhando as regras e os procedimentos para a liberação do FGTS aos trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário.
Conclusão
A liberação do FGTS para trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário representa uma importante mudança nas regras do fundo, impactando diretamente a vida de milhares de brasileiros. A medida busca corrigir uma distorção existente, permitindo que o trabalhador tenha acesso integral ao seu FGTS no momento da demissão, auxiliando na sua recuperação financeira e injetando recursos na economia.
