Em meio a importantes decisões e eventos climáticos, trabalhadores brasileiros têm novidades sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação do pagamento do lucro do FGTS referente ao exercício de 2024 e a possibilidade de saque calamidade para moradores de nove cidades do Rio Grande do Sul. Acompanhe os detalhes e saiba como garantir seus direitos.
Lucro do FGTS 2024: Calendário e Quem Tem Direito
A Caixa Econômica Federal distribuirá o lucro do FGTS de 2024 até o dia 31 de agosto. Este crédito será depositado diretamente nas contas vinculadas dos trabalhadores que possuíam saldo positivo em 31 de dezembro de 2024. O valor exato e o percentual da distribuição serão definidos pelo Conselho Curador do fundo em reunião agendada para 24 de julho.
Esta medida atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que a remuneração das contas do FGTS não pode ser inferior à inflação, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Em 2024, o IPCA acumulado foi de 4,83%.
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Como Funciona a Distribuição do Lucro?
O FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Desde 2017, parte do lucro líquido do fundo é distribuída anualmente aos trabalhadores. Com a decisão do STF, a soma desses rendimentos e a distribuição de lucros deve garantir, no mínimo, a reposição da inflação do período.
Conselho Curador e Definição do Índice
O Conselho Curador do FGTS, presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é responsável por aprovar a proposta de distribuição do lucro. Em anos anteriores, o conselho aprovou as propostas da Caixa por unanimidade. A legislação exige que, no mínimo, 50% do lucro do FGTS seja distribuído aos trabalhadores.
Quem Tem Direito?
Todos os trabalhadores que possuíam saldo positivo em suas contas do FGTS em 31 de dezembro de 2024 têm direito a receber uma parte do lucro. O valor será creditado diretamente na conta vinculada e poderá ser sacado nas seguintes situações:
- Demissão sem justa causa
- Aposentadoria
- Compra da casa própria
- Doenças graves
- Longo período de desemprego
Como Consultar o Saldo?
Os trabalhadores podem acompanhar o saldo de suas contas e os créditos da distribuição de lucros através do:
- Aplicativo oficial do FGTS (disponível para Android e iOS)
- Site oficial da Caixa Econômica Federal
- Mensagem de texto (SMS), com cadastro prévio
- Correspondência (para quem opta pelo envio físico)
Saque Calamidade FGTS Liberado para Cidades do RS
Moradores de nove cidades do Rio Grande do Sul afetadas por fortes chuvas podem solicitar o saque do FGTS por calamidade. A medida abrange os municípios de Agudo, Faxinal do Soturno, Manoel Viana, General Câmara, São João do Polêsine, Itaara, Pinheiro Machado, Liberato Salzano e Trindade do Sul.
Como Solicitar o Saque Calamidade?
O saque calamidade pode ser solicitado de forma 100% digital através do Aplicativo FGTS. O valor máximo de retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível.
Requisitos para o Saque
Para ter acesso ao saque, o trabalhador precisa:
- Possuir saldo na conta vinculada ao FGTS
- Ter endereço em área atingida e identificada pela Defesa Civil
- Não ter realizado outro saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses
- Efetuar o pedido até o dia 5 de outubro
Passo a Passo para Solicitar
- Abra o Aplicativo FGTS no celular
- Acesse a opção “Meus Saques”
- Selecione a categoria “Calamidade Pública”
- Escolha o município afetado
- Envie os documentos necessários (comprovante de residência)
- Informe os dados bancários para crédito do valor
Documentação Necessária
Para comprovar o direito ao benefício, é necessário apresentar:
- Documento de identidade com foto
- Comprovante de residência (emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade)
O FGTS como Proteção Social
O FGTS desempenha um papel crucial como proteção social, especialmente em situações de emergência. Além de ser utilizado para a compra da casa própria e na aposentadoria, o fundo ampara os trabalhadores em momentos de desastres naturais, desemprego involuntário e doenças graves.
Mantenha seus dados atualizados e acompanhe as notícias para garantir o acesso a todos os seus direitos. O FGTS é um importante aliado para a segurança financeira de todos os trabalhadores brasileiros.
