Uma importante vitória para pacientes com esclerose múltipla (EM) e esclerose lateral amiotrófica (ELA) foi conquistada no Senado Federal. Recentemente, foi aprovado um projeto de lei que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o tratamento dessas doenças. Entenda melhor essa decisão e como ela impactará a vida de milhares de brasileiros.
Aprovação no Senado e Próximos Passos
Na última terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu sinal verde para a proposta que autoriza trabalhadores e seus dependentes diagnosticados com esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) a realizar o saque do FGTS. O projeto, que teve aprovação terminativa na CAE, seguirá agora para análise e votação na Câmara dos Deputados.
Ampliação das Condições para Saque do FGTS
Atualmente, a legislação já permite o saque do FGTS em situações específicas, como em casos de doenças raras, pacientes com HIV, câncer, estágios terminais de vida e para a aquisição de próteses e órteses. Com a aprovação desse projeto, a lista de condições que possibilitam o saque é ampliada, incluindo duas graves doenças neurológicas, crônicas e incuráveis, que demandam tratamento contínuo e de alto custo.
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O Impacto da Decisão
O senador Fernando Dueire (MDB-PE), autor do projeto, compartilhou sua experiência pessoal ao relatar as dificuldades enfrentadas quando sua esposa foi diagnosticada com esclerose múltipla há quase 40 anos. Ele enfatizou o impacto emocional e financeiro dessas doenças nas famílias, destacando a importância de facilitar o acesso ao FGTS para auxiliar nos tratamentos.
“É uma doença devastadora, incapacitante, humilhante. É uma doença difícil, porque quem olha não estima o que a pessoa está passando. No início, precisei bater na porta do FGTS e encontrei ela fechada”, relatou o senador.
Justificativa para a Aprovação
O relator da matéria, senador Jorge Seif (PL-SC), defendeu a aprovação da proposta, argumentando que muitos dos tratamentos e medicamentos necessários para essas condições não são totalmente cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos de saúde privados. Essa realidade impõe um ônus financeiro significativo aos pacientes e suas famílias, tornando o acesso ao FGTS uma ferramenta crucial.
Dados sobre as Doenças
A esclerose múltipla afeta cerca de 40 mil brasileiros, de acordo com a Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (Abem). Essa doença neurológica compromete o sistema nervoso, causando dificuldades motoras, visuais e cognitivas. Já a esclerose lateral amiotrófica (ELA) é uma doença degenerativa que afeta os músculos, levando progressivamente à paralisia e à falência respiratória. A expectativa de vida média após o diagnóstico de ELA é de três a cinco anos.
Como o Saque poderá ser realizado
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a lei entrará em vigor e os pacientes ou seus dependentes poderão solicitar o saque do FGTS. Será necessário apresentar laudos médicos e outros documentos que comprovem a condição para realizar o saque.
Próximos Passos e Expectativas
A aprovação desse projeto representa um importante avanço na garantia de direitos e no suporte a pacientes com esclerose múltipla e ELA. A expectativa é que a Câmara dos Deputados aprove a proposta em breve, permitindo que milhares de famílias tenham acesso a recursos financeiros para custear seus tratamentos e melhorar sua qualidade de vida.
Fique atento às próximas notícias e atualizações sobre esse tema. Acompanhe a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados e saiba como realizar o saque do FGTS quando a lei entrar em vigor.
