O governo federal, em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), iniciou a liberação da segunda parcela dos valores retidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário entre 2020 e 25 de fevereiro de 2025. Esta medida visa beneficiar cerca de 8,1 milhões de brasileiros que foram demitidos sem justa causa e que, pelas regras do saque-aniversário, não puderam acessar o saldo integral do FGTS no momento da rescisão contratual.
Quem tem direito?
Fonte: s2-g1.glbimg.com
Para ter direito a essa segunda parcela, o trabalhador deve ter aderido ao saque-aniversário dentro do período especificado e ter sido demitido sem justa causa. A medida provisória nº 1.290, assinada pelo Presidente Lula, autorizou a liberação de um total de R$ 12,1 bilhões, sendo que a primeira etapa, realizada em março, liberou valores de até R$ 3.000.
Valores e como receber
Nesta segunda fase, estão sendo liberados R$ 6 bilhões, com um valor médio de R$ 7.700 por trabalhador. O crédito será realizado automaticamente nas contas bancárias que os trabalhadores cadastraram para o saque do FGTS. Os pagamentos serão processados nos dias 17, 18 e 20 de junho de 2025.
É fundamental que os beneficiários fiquem atentos ao prazo final para o saque, que é 27 de junho de 2025. Após essa data, os recursos retornarão às contas vinculadas do FGTS, e o trabalhador perderá o acesso a esses valores.
Como verificar a elegibilidade
Para saber se você tem direito ao Saque Rescisão Especial e qual o valor exato a receber, siga as orientações abaixo:
- Aplicativo FGTS: Consulte o extrato de suas contas no aplicativo oficial do FGTS. Os valores liberados aparecerão com os códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.
- Canais de Atendimento da Caixa:
- 0800 726 0207 – Opção “FGTS”
- App FGTS – Opção “Informações Úteis”
- Agências da Caixa
Entenda o Saque-Aniversário
O saque-aniversário é uma modalidade criada em 2019 e implementada em 2020, que permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque-rescisão, que é o direito de resgatar o valor total da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40% sobre o saldo.
O período para retirada dos valores do saque-aniversário começa no primeiro dia útil do mês de aniversário e se estende por três meses, terminando no último dia útil do segundo mês subsequente. Por exemplo, um trabalhador que faz aniversário em janeiro pode sacar o FGTS entre o primeiro dia útil de janeiro e o último dia útil de março.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada (CLT). Mensalmente, o empregador deposita o equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS. Cada empresa em que o trabalhador é registrado abre uma nova conta do FGTS para ele. Para acompanhar os valores disponíveis em suas contas, o trabalhador pode acessar o aplicativo do FGTS.
Impacto e Justificativa
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida de liberar o saldo retido do FGTS para os optantes do saque-aniversário que foram demitidos sem justa causa foi tomada porque muitos trabalhadores desconheciam as regras de bloqueio do saldo nessas situações. O objetivo é garantir que o trabalhador tenha acesso a esses recursos em um momento de necessidade, como o desemprego.
Desde 2020, o saque-aniversário já retirou mais de R$ 142 bilhões do FGTS, sendo que 66% desse montante foi repassado aos bancos por meio de empréstimos consignados, e 34% foram pagos diretamente aos trabalhadores. Atualmente, 37 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, e 25 milhões utilizaram o saldo como garantia em empréstimos.
