O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será utilizado para financiar melhorias habitacionais para 463 famílias residentes no Loteamento Novo Samambaia, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A iniciativa é parte do Programa de Atendimento Habitacional por meio do Poder Público (Pró-Moradia), dentro do eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes do Novo PAC. Este projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) sob o número 300/2025.
O Projeto de Lei visa aprimorar as condições de moradia e infraestrutura urbana no Jardim Samambaia, um território periférico onde os moradores construíram suas casas e os lotes foram posteriormente regularizados pela Prefeitura de Campo Grande. O objetivo central é viabilizar obras de urbanização e infraestrutura essenciais para a comunidade.
Fonte: www.gov.br
O investimento social, financiado pelo FGTS, abrangerá a implantação de infraestrutura urbana, como sistemas de drenagem e pavimentação asfáltica. Além disso, serão realizadas melhorias nas unidades habitacionais existentes, visando eliminar condições de insalubridade, insegurança estrutural e falta de padrões mínimos de habitabilidade. As melhorias podem incluir adaptações para acessibilidade e adequação dos cômodos às necessidades específicas de cada família.
Adicionalmente, o projeto prevê a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) local. Esta expansão tem como objetivo atender de forma mais eficiente a crescente demanda de serviços de saúde na macroárea, proporcionando um atendimento mais abrangente e de qualidade para todos os residentes.
Todas as intervenções serão cuidadosamente diagnosticadas por profissionais e entidades habilitadas, garantindo que as melhorias atendam às necessidades reais das famílias e sigam os padrões de qualidade e segurança exigidos. A colaboração com a comunidade é um ponto crucial do projeto, assegurando que as ações implementadas reflitam as prioridades e anseios dos moradores.
Além do Projeto de Lei 300/2025, o Executivo também encaminhou à ALEMS o Projeto de Lei 301/2025, que propõe a revogação de decretos-leis e leis ordinárias consideradas em desuso, ultrapassadas ou já revogadas. Essa ação tem como finalidade otimizar o ambiente normativo estadual, facilitando o acesso à legislação e aprimorando a qualidade das normas a serem editadas no futuro.
Ambos os projetos serão analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALEMS. Após a avaliação de constitucionalidade, seguirão para análise e votação nas comissões temáticas e no plenário, buscando a aprovação necessária para se tornarem lei.
O Pró-Moradia, na modalidade Periferia Viva – Urbanização de Favelas, demonstra o compromisso do governo em promover a inclusão social e melhorar a qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade. Ao investir em infraestrutura, habitação e serviços de saúde, o programa busca transformar áreas periféricas em espaços mais dignos e sustentáveis.
Espera-se que a implementação deste projeto traga benefícios significativos para a comunidade do Loteamento Novo Samambaia, proporcionando moradias mais seguras, saudáveis e adequadas às necessidades de cada família, além de fortalecer a infraestrutura local e melhorar o acesso aos serviços essenciais.
