Entenda seus direitos e como aproveitar ao máximo os benefícios do FGTS e PIS/Pasep. Este guia completo oferece informações detalhadas sobre como consultar, sacar e otimizar seus recursos, garantindo segurança financeira e planejamento para o futuro.
FGTS: Seu Direito Garantido por Lei
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental para trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Funcionando como uma poupança compulsória, o empregador deposita mensalmente 8% do salário bruto do empregado em uma conta na Caixa Econômica Federal. Em 2025, com o salário mínimo fixado em R$ 1.518,00, o depósito mensal padrão é de R$ 121,44.
Rentabilidade do FGTS: Como seu Dinheiro Cresce
O FGTS não é apenas um depósito fixo; ele também oferece rentabilidade. Por lei, o fundo rende 3% ao ano, acrescido da Taxa Referencial (TR), que tem se mantido próxima de zero nos últimos anos. Além disso, a Caixa Econômica Federal distribui anualmente parte dos lucros do fundo entre os trabalhadores que possuem saldo em conta, garantindo um crescimento contínuo do valor.
Quando Sacar o FGTS: Situações Permitidas
O saque do FGTS é permitido em diversas situações, sendo a demissão sem justa causa uma das principais. Nesse caso, o trabalhador pode sacar o saldo integral do FGTS, além de receber uma multa rescisória de 40% sobre o total dos depósitos realizados pela empresa.
Fonte: noticiasagricolas.com.br
Outras situações que permitem o saque incluem:
- Aposentadoria
- Compra de imóvel próprio
- Doenças graves (câncer, HIV, etc.)
- Morte do trabalhador (saque pelos dependentes)
- Saque-aniversário (opcional, com regras específicas)
É importante notar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador não poderá sacar o valor total do FGTS em caso de demissão, apenas a multa de 40% será liberada.
Como Consultar o Saldo do FGTS
Para calcular o saldo acumulado do FGTS, o trabalhador pode consultar o aplicativo FGTS da Caixa ou acessar o site da instituição. O valor exibido é a soma dos depósitos mensais, acrescido da correção de 3% ao ano, a TR e a distribuição de lucros da Caixa.
Abono Salarial PIS/Pasep: Quem Tem Direito e Como Sacar
O abono salarial PIS/Pasep é um benefício importante para muitos trabalhadores brasileiros. A consulta sobre a elegibilidade e o saque podem ser feitos de maneira prática através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. A nova rodada de pagamentos do PIS/Pasep já começou, seguindo um calendário de pagamentos de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários.
Critérios para Receber o Abono Salarial
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve cumprir os seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês durante o ano-base de 2023.
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023.
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador no sistema eSocial.
Canais de Consulta do PIS/Pasep
Existem diversos canais disponíveis para que os trabalhadores possam verificar se têm direito ao PIS/Pasep:
- Carteira de Trabalho Digital: Disponível para download na Play Store e App Store.
- Portal Gov.br: Acesso com CPF e senha cadastrados.
- Aplicativo Caixa Trabalhador: Permite consultar o seguro-desemprego e o calendário de pagamentos.
- Central Alô Trabalho: Telefone 158.
- Atendimento da Caixa: Telefone 0800-726-0207.
- Banco do Brasil (Pasep): Telefone 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) e site oficial do banco.
Calendário de Pagamentos do Abono Salarial
O calendário de pagamentos do abono salarial é organizado de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. É importante que os trabalhadores fiquem atentos às datas de pagamento para garantir que possam acessar o benefício no momento certo.
FAQ – Perguntas Frequentes
- Como sei se tenho direito ao abono salarial? Verifique no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br.
- Onde retiro o abono salarial? Na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme sua inscrição.
- Preciso estar com os dados atualizados? Sim, é essencial que seus dados estejam corretos no sistema eSocial.
- Existe um telefone específico para dúvidas sobre o Pasep? Sim, os inscritos no Pasep podem ligar para o Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (outras localidades).
