Uma importante mudança nas regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) traz boas notícias para os trabalhadores brasileiros. A partir de agora, quem optou por essa modalidade e foi demitido sem justa causa poderá sacar o saldo total do fundo, algo que antes era restrito. Entenda os detalhes dessa nova regra e como ela pode impactar suas finanças.
O Que Mudou no Saque-Aniversário?
Desde fevereiro de 2025, o governo federal implementou uma alteração significativa no saque-aniversário. Anteriormente, os trabalhadores que escolhiam essa modalidade de saque, que permite retiradas anuais de uma parte do FGTS, não tinham direito ao saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa. Eles recebiam apenas a multa rescisória de 40%, enquanto o restante do dinheiro permanecia bloqueado.
Com a nova regra, essa restrição foi eliminada, possibilitando que o trabalhador demitido sem justa causa tenha acesso ao saldo total do FGTS, além da multa rescisória. Essa mudança visa oferecer um alívio financeiro mais substancial em um momento de vulnerabilidade, como o desemprego.
Fonte: blobportais.paranabanco.com.br
Quem Tem Direito ao Saque Total?
É importante ressaltar que essa liberação total do saldo para quem aderiu ao saque-aniversário possui algumas condições. A medida é retroativa e se aplica apenas aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa não se enquadra nessa nova regra e continua sujeito às normas anteriores do FGTS.
Além disso, a regra vale para quem não antecipou o saque-aniversário através de empréstimos. Caso o trabalhador tenha utilizado o FGTS como garantia para obter crédito, apenas o valor que não foi comprometido estará disponível para saque.
Como Funciona a Liberação dos Valores?
A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, está organizando os pagamentos em duas etapas. A primeira etapa, iniciada em março de 2025, liberou valores de até R$ 3 mil para os trabalhadores elegíveis. A segunda etapa, programada para junho de 2025, contemplará o valor remanescente para aqueles que possuem saldos superiores a R$ 3 mil.
Para quem possui conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS, o depósito será feito automaticamente. Já os trabalhadores que não possuem conta cadastrada deverão seguir um cronograma específico, baseado no mês de nascimento, ou buscar atendimento presencial em uma agência da Caixa ou casa lotérica.
Impacto da Mudança na Economia
A expectativa é que essa liberação do saldo total do FGTS para os optantes do saque-aniversário injete cerca de R$ 12 bilhões na economia brasileira. Esse montante pode impulsionar o consumo, especialmente em setores como comércio e serviços, que foram impactados pela crise econômica. Além disso, a medida pode proporcionar um alívio financeiro para as famílias que enfrentam dificuldades para quitar dívidas ou cobrir despesas essenciais.
O Futuro do Saque-Aniversário
Apesar dessa mudança positiva, o futuro do saque-aniversário ainda é incerto. O governo federal tem sinalizado a intenção de debater o tema no Congresso Nacional, com a possibilidade de extinguir ou reformular essa modalidade de saque. Críticos do saque-aniversário argumentam que ele enfraquece o propósito original do FGTS, que é proteger o trabalhador em momentos de desemprego, e pode comprometer investimentos em áreas como habitação e infraestrutura.
É fundamental que os trabalhadores acompanhem de perto as discussões sobre o futuro do saque-aniversário e avaliem qual a melhor opção para suas necessidades e objetivos financeiros.
Como Acessar o Saldo Liberado
Para verificar se você tem direito ao saque total e como realizar o saque, siga os seguintes passos:
- Acesse o aplicativo do FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal.
- Consulte seu extrato para verificar se há valores disponíveis com os códigos “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.
- Caso opte pelo saque presencial, compareça a uma agência da Caixa ou casa lotérica com documento de identidade, carteira de trabalho e, se possível, o Cartão Cidadão.
- Fique atento ao calendário de pagamentos da segunda parcela, caso se aplique ao seu caso.
Saque-Aniversário vs. Saque-Rescisão: Qual a Melhor Opção?
Com a nova regra temporária, a escolha entre o saque-aniversário e o saque-rescisão se torna ainda mais complexa. O saque-rescisão, modalidade padrão, garante o acesso integral ao saldo na demissão sem justa causa, incluindo a multa de 40%. Já o saque-aniversário, até então, bloqueava o saldo total em caso de desligamento, oferecendo apenas retiradas anuais.
A decisão sobre qual modalidade escolher depende das suas prioridades. Se você prioriza ter acesso ao saldo total em caso de demissão, o saque-rescisão pode ser a melhor opção. Se você busca uma renda extra anual e está disposto a abrir mão do saque total em caso de demissão (após 28 de fevereiro de 2025), o saque-aniversário pode ser interessante.
Conclusão
A liberação do saldo total do FGTS para os optantes do saque-aniversário demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 é uma medida que pode trazer alívio financeiro para muitos trabalhadores brasileiros. No entanto, é importante estar atento às condições e prazos para realizar o saque e avaliar cuidadosamente as opções disponíveis no FGTS para tomar a melhor decisão para o seu futuro financeiro.
