O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou por importantes mudanças em maio de 2025, com o lançamento do crédito consignado utilizando o FGTS como garantia e as nuances do Saque-Aniversário ganhando destaque. Estas alterações visam oferecer novas opções financeiras aos trabalhadores, mas exigem atenção para evitar surpresas desagradáveis.
Crédito Consignado com FGTS: Uma Nova Modalidade
O governo federal lançou uma nova modalidade de empréstimo consignado que permite aos trabalhadores com carteira assinada e Microempreendedores Individuais (MEIs) utilizarem o FGTS como garantia. O programa, que já está em vigor desde maio de 2025, promete taxas de juros mais acessíveis, com o desconto das parcelas sendo realizado diretamente via eSocial, respeitando o limite de 35% da renda mensal.
Como Funciona o Desconto via eSocial
O desconto das parcelas do empréstimo é feito automaticamente através do eSocial, eliminando a necessidade de intervenção manual. O trabalhador pode utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de poder quitar o empréstimo com 100% da multa rescisória em caso de demissão. O limite de comprometimento da renda é de 35%, e o monitoramento digital garante maior controle financeiro.
Fonte: alfinetei.com.br
Governança e Transparência
Para garantir a transparência do programa, foi criado o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, responsável por supervisionar o programa e definir tetos para as taxas de juros. Bancos e financeiras devem seguir normas rigorosas, aumentando a segurança para os usuários. Desde 25 de abril de 2025, trabalhadores podem migrar contratos antigos de empréstimos com desconto em folha para o novo modelo, o que pode ser vantajoso para quem possui dívidas com juros elevados.
FGTS como Diferencial
A possibilidade de usar o FGTS como garantia é um dos principais diferenciais do novo consignado. Até 10% do saldo do fundo pode ser vinculado ao empréstimo, reduzindo o risco para os bancos. Em caso de demissão, a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS pode ser utilizada para quitar integralmente a dívida. No entanto, trabalhadores com saldo baixo no FGTS podem enfrentar restrições.
Vantagens e Limitações
O novo modelo de consignado oferece flexibilidade e segurança financeira, com taxas de juros mais competitivas e a possibilidade de quitação facilitada com a multa rescisória do FGTS. Além disso, permite a transferência de contratos antigos para condições melhores e o acompanhamento em tempo real via aplicativo oficial. No entanto, aposentados ativos podem preferir o consignado tradicional vinculado ao INSS, e o limite de 35% da renda может быть restritivo para alguns.
Tecnologia e Acesso
A tecnologia desempenha um papel fundamental no novo consignado. Um aplicativo oficial permite que trabalhadores monitorem seus empréstimos em tempo real, exibindo o saldo devedor, o histórico de parcelas e o impacto no orçamento mensal. Para quem não tem familiaridade com ferramentas digitais, bancos oferecem suporte presencial em agências.
Alternativa contra Dívidas Elevadas
O novo consignado foi projetado para combater o superendividamento, oferecendo taxas de juros mais baixas em comparação com produtos financeiros caros, como o cheque especial. A garantia do FGTS e a quitação com a multa rescisória reduzem a pressão financeira em momentos de crise.
Requisitos para Adesão
Para aderir ao novo consignado, é necessário estar registrado no eSocial (CLT или MEI), possuir saldo no FGTS para garantia (quando aplicável), ter renda líquida compatível com o limite de 35% e estar com a situação fiscal regularizada (para MEIs).
Saque-Aniversário: Detalhes Importantes
O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas à multa de 40% sobre o saldo.
Saque-Aniversário vs. Saque-Rescisão
É crucial entender a diferença entre o Saque-Aniversário e o Saque-Rescisão. No Saque-Aniversário, o trabalhador retira anualmente uma parte do saldo, mas não pode sacar o total em caso de demissão. Já o Saque-Rescisão permite o saque integral do saldo do FGTS, além da multa de 40%, quando o trabalhador é demitido sem justa causa.
Calendário de Saques 2025
O calendário de saques do Saque-Aniversário é definido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Por exemplo, para quem faz aniversário em junho, o período de saque vai de 2 de junho a 29 de agosto de 2025.
- Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março de 2025
- Fevereiro: 3 de fevereiro a 30 de abril de 2025
- Março: 3 de março a 30 de maio de 2025
- Abril: 1º de abril a 30 de junho de 2025
- Maio: 2 de maio a 31 de julho de 2025
- Junho: 2 de junho a 29 de agosto de 2025
- Julho: 1º de julho a 30 de setembro de 2025
- Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro de 2025
- Setembro: 1º de setembro a 28 de novembro de 2025
- Outubro: 1º de outubro a 30 de dezembro de 2025
- Novembro: 3 de novembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026
- Dezembro: 1º de dezembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026
Como Calcular o Saque-Aniversário
O valor a ser sacado no Saque-Aniversário depende do saldo total na conta do FGTS. Quanto menor o saldo, maior o percentual que pode ser retirado, além de uma parcela adicional fixa.
- Até R$ 500: 50% do saldo
- De R$ 500,01 até R$ 1.000: 40% do saldo + R$ 50
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000: 30% do saldo + R$ 150
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000: 20% do saldo + R$ 650
- De R$ 10.000,01 até R$ 15.000: 15% do saldo + R$ 1.150
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000: 10% do saldo + R$ 1.900
- Acima de R$ 20.000: 5% do saldo + R$ 2.900
Mudança para Saque-Rescisão
É possível reverter a escolha do Saque-Aniversário para o Saque-Rescisão, mas essa mudança leva 25 meses para ser efetivada. Caso existam empréstimos realizados usando o Saque-Aniversário, é necessário quitar esses valores antes de solicitar a mudança.
Portanto, é essencial que o trabalhador avalie cuidadosamente as opções e considere suas necessidades financeiras antes de decidir qual modalidade de saque do FGTS é mais adequada.
