Em momentos de crise, como desastres naturais, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser um importante aliado financeiro para os trabalhadores. O Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade que permite o resgate do saldo em conta para auxiliar na recuperação de áreas atingidas por desastres. Entenda como funciona e como as prefeituras podem habilitar o acesso a este benefício para seus munícipes.
O que é o Saque Calamidade do FGTS?
O Saque Calamidade do FGTS é a possibilidade de o trabalhador sacar o saldo de sua conta do FGTS em razão de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência. Essa modalidade de saque está disponível para trabalhadores residentes em municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública, formalmente reconhecidos pelo Governo Federal.
Como Funciona a Habilitação do Município?
Para que os trabalhadores possam ter acesso ao Saque Calamidade, é fundamental que a prefeitura realize a habilitação do município junto à CAIXA Econômica Federal. O processo de habilitação envolve as seguintes etapas:
- Evento de Desastre Natural: O município é atingido por um desastre natural, como enchentes, inundações, vendavais, tornados, ou rompimento de barragens.
- Decreto de Calamidade ou Situação de Emergência: O Poder Público municipal decreta estado de calamidade pública ou situação de emergência.
- Reconhecimento Federal: O decreto municipal é reconhecido por portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
- Entrega da Documentação: A prefeitura entrega a documentação exigida à CAIXA.
- Habilitação do Município: A CAIXA habilita o município para o saque dos trabalhadores atingidos.
Fonte: s02.video.glbimg.com
Passo a Passo para a Habilitação
As prefeituras devem seguir os seguintes passos para habilitar o município ao Saque Calamidade:
- Baixar o arquivo “FGTS_Calamidade_Prefeitura” no site da CAIXA e informar as áreas afetadas, seguindo as instruções de preenchimento.
- Emitir os documentos “Declaração das áreas afetadas por desastre natural” e “Anexo I – Informações da área afetada no município”, extraídos do arquivo “FGTS_Calamidade_Prefeitura”, e coletar a assinatura digital do(a) Prefeito(a).
- Gerar o “Arquivo da Planilha em Excel (xls)” com a relação de endereços das unidades habitacionais danificadas/destruídas, conforme o Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
- Para prefeituras que optarem por emitir declaração de endereço para os trabalhadores, baixar o modelo do documento “Autorização da Prefeitura indicando Servidores” e indicar os servidores autorizados a assinar as declarações.
- Enviar os documentos para a CAIXA para concluir a habilitação do município.
Documentação Necessária
A documentação exigida para a habilitação inclui:
- Declaração das áreas afetadas por desastre natural, assinada digitalmente pelo(a) Prefeito(a).
- Anexo I – Informações da área afetada no município, também assinado digitalmente pelo(a) Prefeito(a).
- Arquivo da Planilha em Excel (xls) com a relação de endereços das unidades habitacionais danificadas/destruídas.
Atenção: Para municípios com até 50 mil habitantes, em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ficam dispensados os documentos de comprovação citados acima. A CAIXA promoverá o cadastramento dos municípios que atendam às condições do item anterior por meio de consulta das Portarias de Reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Integração Regional, quando a população do município for de até 50 mil habitantes na tabela do IBGE – Estimativas da População Residente no Brasil e Unidades da Federação, vigente na data da consulta.
Como o Trabalhador Realiza o Saque?
Após a habilitação do município, o trabalhador pode realizar o saque do FGTS Calamidade de forma simples e rápida, através do App FGTS ou em uma agência da CAIXA. É importante estar atento aos prazos e documentos necessários para efetuar o saque.
A Importância da Habilitação
A habilitação do município ao Saque Calamidade do FGTS é um passo crucial para garantir que os trabalhadores afetados por desastres naturais tenham acesso a recursos financeiros que podem auxiliar na reconstrução de suas vidas. Ao seguir o passo a passo e fornecer a documentação necessária, as prefeituras demonstram seu compromisso com o bem-estar da população e facilitam o acesso a um direito importante.
Em caso de dúvidas, procure a CAIXA Econômica Federal para obter mais informações e orientações sobre o processo de habilitação e o Saque Calamidade do FGTS.
