Uma proposta legislativa que pode transformar o cenário dos estágios no Brasil está em análise no Senado. A sugestão, originada de uma iniciativa estudantil, visa garantir aos estagiários o direito ao 13º salário e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Entenda os detalhes dessa proposta e o que ela pode significar para o futuro dos estudantes.
O que propõe a sugestão legislativa?
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal está avaliando uma sugestão legislativa que busca alterar a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008). O objetivo principal é assegurar aos estagiários, além da bolsa-auxílio já prevista, o direito ao 13º salário e ao FGTS. A proposta (SUG 13/2025) foi submetida por uma estudante universitária do Distrito Federal através do Portal e-Cidadania e obteve o apoio necessário para ser considerada uma sugestão legislativa.
Fonte: cdn.portaldeprefeitura.com.br
Qual o objetivo da proposta?
A principal intenção da proposta é proporcionar maior dignidade financeira e proteção social aos estudantes que realizam estágios. Atualmente, a Lei do Estágio não estabelece vínculo empregatício formal entre o estagiário e a empresa, o que impede o acesso a esses direitos trabalhistas. A proposta busca equiparar, em части, os direitos dos estagiários aos dos trabalhadores celetistas.
Tramitação no Senado
Após ser aprovada como sugestão legislativa, a matéria será relatada pelo senador Jorge Seif (PL-SC). Caso seja aprovada na CDH, a sugestão será convertida em projeto de lei e iniciará sua tramitação no Senado. O processo legislativo inclui análise em outras comissões e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
O 13º salário para estagiários: como funciona atualmente?
Atualmente, os estagiários não têm direito ao 13º salário por lei. Como o estágio não é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não há obrigatoriedade do pagamento dessa gratificação. Algumas empresas, por iniciativa própria, podem oferecer um valor extra no final do ano como forma de bonificação, mas isso não configura um 13º salário formal. Esse valor, quando pago, tem a mesma natureza da bolsa-auxílio.
Impacto da aprovação da proposta
A aprovação da proposta teria um impacto significativo na vida dos estagiários, proporcionando uma maior segurança financeira e acesso a direitos trabalhistas importantes. O 13º salário e o FGTS poderiam auxiliar os estudantes a arcar com despesas extras no final do ano e a construir uma reserva financeira para o futuro.
O que diz a Lei do Estágio?
A Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, regulamenta a relação entre estudantes, instituições de ensino e empresas que oferecem estágios. A lei define o estágio como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa preparar o estudante para o mercado de trabalho. A lei estabelece os direitos e deveres das partes envolvidas, como a obrigatoriedade de seguro contra acidentes pessoais, a carga horária máxima do estágio e o direito ao recesso remunerado.
FGTS para estagiários: um avanço social
A inclusão do FGTS como direito dos estagiários representaria um avanço social importante, garantindo que os estudantes possam ter uma reserva financeira em caso de necessidade, como em situações de demissão sem justa causa ou para a aquisição da casa própria. O FGTS é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros e sua extensão aos estagiários seria um reconhecimento da importância do trabalho realizado por esses jovens.
Próximos passos da proposta
A proposta agora aguarda a designação de um relator na CDH do Senado. O relator será responsável por analisar a matéria e apresentar um parecer, que será votado pelos membros da comissão. Se aprovada na CDH, a proposta será transformada em projeto de lei e seguirá para as demais etapas do processo legislativo.
Conclusão
A sugestão legislativa que propõe o pagamento de 13º salário e FGTS a estagiários é um passo importante para garantir mais direitos e dignidade financeira aos estudantes. Acompanhe os próximos passos da tramitação da proposta no Senado e fique por dentro das novidades sobre esse tema relevante para o futuro do mercado de trabalho brasileiro.
