O cenário dos benefícios sociais no Brasil passa por importantes atualizações! O destaque fica para o lançamento do programa “Crédito do Trabalhador”, uma iniciativa do governo federal que visa facilitar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, utilizando o FGTS como garantia. Além disso, um projeto de lei que prevê a liberação do saque do FGTS em casos de doenças graves foi recentemente aprovado, expandindo as possibilidades de utilização desse fundo pelo trabalhador.
Crédito do Trabalhador: Empréstimos Consignados Mais Acessíveis
O programa “Crédito do Trabalhador”, lançado pelo governo, representa uma nova abordagem para o crédito consignado no Brasil. A Medida Provisória assinada pelo Presidente Lula cria uma linha de crédito consignado onde trabalhadores do setor privado podem usar a Carteira de Trabalho Digital para acessar empréstimos com taxas de juros reduzidas, tendo o FGTS como garantia. Esta iniciativa inclui empregados domésticos, trabalhadores rurais com carteira assinada e Microempreendedores Individuais (MEIs).
Através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador poderá solicitar propostas de crédito diretamente às instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal. Ao autorizar o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa (sempre em conformidade com a LGPD), o trabalhador receberá ofertas em até 24 horas, podendo analisar e contratar a opção mais adequada através do canal eletrônico do banco.
O desconto das parcelas será realizado diretamente na folha de pagamento, via eSocial, permitindo taxas de juros mais competitivas em comparação com o consignado tradicional. Estima-se que cerca de 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2,2 milhões de empregados domésticos e 4 milhões de trabalhadores rurais, poderão ser beneficiados. A expectativa é que, em até quatro anos, aproximadamente 19 milhões de trabalhadores CLT optem por essa modalidade, totalizando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos.
Fonte: istodinheiro.com.br
O trabalhador poderá usar como garantia até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão. O programa também visa reduzir o superendividamento, oferecendo uma linha de crédito mais vantajosa para a portabilidade de dívidas com custos elevados. Segundo a Febraban, o consignado do setor privado já possui cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos.
O “Crédito do Trabalhador” estará disponível a partir de 21 de março de 2025, com a possibilidade de migração de contratos existentes a partir de 25 de abril de 2025 e portabilidade entre bancos a partir de 6 de junho. A Dataprev desenvolveu o sistema, integrando a Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial.
Saque do FGTS por Doença: Projeto de Lei Aprovado
Além do “Crédito do Trabalhador”, outra importante notícia relacionada ao FGTS é a aprovação de um projeto de lei que permite o saque do Fundo de Garantia em casos de doenças graves. O projeto inclui esclerose múltipla e esclerose lateral amiotrófica entre as condições que possibilitam o saque, ampliando o acesso aos recursos do FGTS para trabalhadores que enfrentam desafios de saúde significativos.
Calendário de Pagamento do Fundo PIS/Pasep
A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário de pagamento do Fundo PIS/Pasep. Aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores que tinham carteira assinada entre 1971 e 1988, bem como seus herdeiros, terão direito a receber as cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O governo lançou uma plataforma para que trabalhadores e seus herdeiros consultem e saquem dinheiro esquecido do antigo Fundo PIS/Pasep.
Essas medidas representam avanços importantes no acesso a crédito e na proteção social dos trabalhadores brasileiros, garantindo mais opções e segurança financeira em diferentes momentos de suas vidas.
