Uma nova modalidade de crédito consignado, o “Crédito do Trabalhador”, entra em vigor nesta sexta-feira (21), prometendo facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado com carteira assinada. A iniciativa permite o uso de até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia em empréstimos, buscando reduzir as taxas de juros e ampliar o volume de crédito disponível.
O que é o Crédito do Trabalhador?
O Crédito do Trabalhador é uma nova linha de crédito consignado destinada a trabalhadores CLT, incluindo empregados domésticos, rurais e Microempreendedores Individuais (MEI). A grande novidade é a possibilidade de utilizar parte do saldo do FGTS como garantia, o que pode resultar em juros mais baixos e condições de pagamento mais favoráveis.
Fonte: meucadastrounico.com.br
Como Funciona o Uso do FGTS como Garantia?
Os trabalhadores poderão usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória (em caso de demissão sem justa causa) como garantia para o empréstimo. Essa garantia reduz o risco para as instituições financeiras, o que se traduz em taxas de juros potencialmente menores para o tomador do crédito.
Quem Pode Aderir?
A nova linha de crédito é voltada para trabalhadores do setor privado com carteira assinada, incluindo:
- Empregados domésticos
- Trabalhadores rurais
- Microempreendedores Individuais (MEI)
Quando e Como Aderir?
A partir de 21 de março, os trabalhadores poderão solicitar o empréstimo por meio da Carteira de Trabalho Digital. O aplicativo conectará os usuários a mais de 80 instituições financeiras credenciadas. A partir de 25 de abril, a contratação poderá ser feita diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos. Quem já possui consignado ativo poderá migrar para a nova linha a partir de 25 de abril, e a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho.
Quais as Vantagens?
O governo estima que o volume de crédito disponível para trabalhadores do setor privado triplique, passando de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões. Além disso, a garantia do FGTS deve resultar em uma redução de até 40% nas taxas de juros. A expectativa é que os juros para trabalhadores CLT se aproximem dos patamares mais baixos praticados para servidores públicos e aposentados do INSS.
Etapas do Processo:
- Solicitação: Feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
- Comparação de ofertas: As propostas dos bancos serão enviadas em até 24 horas.
- Limite do crédito: O valor do empréstimo será de até 35% do salário bruto.
- Garantia: Uso de até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia.
- Em caso de demissão: O saldo do FGTS poderá ser usado para quitar a dívida.
Atenção aos Riscos:
Especialistas alertam para o risco de endividamento excessivo. A facilidade de acesso ao crédito, somada à possibilidade de usar o FGTS como garantia, pode levar alguns trabalhadores a uma sobrecarga financeira. É fundamental analisar as condições e os impactos no orçamento pessoal antes de aderir.
O que Acontece se For Demitido?
Em caso de demissão, o saldo do FGTS poderá ser usado para quitar a dívida. Caso o saldo não seja suficiente, o pagamento será suspenso até que o trabalhador consiga um novo emprego com carteira assinada.
MP Precisa de Aprovação:
A Medida Provisória que institui o programa já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar válida. Além disso, o governo ainda precisa finalizar a regulamentação do uso do FGTS como garantia.
O “Crédito do Trabalhador” é uma iniciativa que pode beneficiar milhões de brasileiros, mas exige cautela e planejamento financeiro para evitar o endividamento.
