INSS Adota Novas Regras Para Proteger Dados e Combater Fraudes

O Ministério da Previdência Social implementou uma nova Política de Segurança da Informação, marcando um esforço significativo para proteger os dados dos segurados e intensificar o combate a fraudes no INSS. A medida, oficializada pela Portaria nº 1.157, publicada no Diário Oficial da União, surge em resposta às recentes investigações sobre descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas.

Esses descontos indevidos, frequentemente relacionados a mensalidades associativas e créditos consignados, têm causado grande preocupação entre os beneficiários, que alegam não ter consentido com tais cobranças. A nova política visa proteger os chamados “ativos de informação,” que incluem dados pessoais, históricos de contribuição e outras informações operacionais sensíveis.

Fonte: senado.leg.br

Novas Diretrizes e Medidas de Proteção

A nova política estabelece diretrizes rigorosas para todos os servidores públicos, prestadores de serviço, empregados e qualquer pessoa com acesso autorizado aos sistemas da Previdência Social. Entre as principais medidas, destacam-se:

• Acesso Restrito: O acesso aos dados será limitado e estritamente compatível com a função do usuário, minimizando o risco de uso indevido.
• Verificações Periódicas: Serão realizadas verificações regulares dos acessos, garantindo que apenas pessoas autorizadas mantenham permissão para visualizar ou modificar informações.
• Revogação Imediata: Em caso de mudança de função ou desligamento de um usuário, o acesso aos dados será imediatamente revogado, prevenindo acessos não autorizados.
• Autenticação Multifatorial: A implementação de múltiplas camadas de autenticação adiciona uma barreira de segurança extra, dificultando o acesso por pessoas não autorizadas, mesmo que possuam senhas.
• Coleta de Dados: Alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a política estabelece que a coleta de dados será estritamente necessária e realizada preferencialmente com o consentimento do titular.

Criação de Equipe Especializada

Para fortalecer a resposta a incidentes de segurança, foi criada uma Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos. Essa equipe será responsável por coordenar ações para reduzir os riscos operacionais e cibernéticos, além de atuar no enfrentamento de possíveis violações de dados.

A equipe especializada atuará em diversas frentes, incluindo a monitorização contínua dos sistemas, a identificação de vulnerabilidades, a implementação de medidas de proteção e a resposta rápida a incidentes de segurança. Além disso, a equipe será responsável por realizar treinamentos e campanhas de conscientização para garantir que todos os usuários dos sistemas da Previdência Social estejam cientes das melhores práticas de segurança da informação.

Impacto e Benefícios para os Segurados

Espera-se que a nova política de segurança da informação traga diversos benefícios para os segurados do INSS. Ao proteger os dados pessoais e financeiros dos beneficiários, a medida reduz o risco de fraudes e golpes, garantindo que os benefícios sejam pagos corretamente e que os dados dos segurados não sejam utilizados indevidamente.

Além disso, a nova política contribui para aumentar a confiança dos segurados no INSS. Ao demonstrar que está tomando medidas concretas para proteger os dados dos beneficiários, o governo fortalece a credibilidade da instituição e melhora a relação com os cidadãos.

Reembolso de Descontos Indevidos

Em paralelo às novas medidas de proteção de dados, o INSS continua a lidar com o grande volume de solicitações de reembolso por descontos não autorizados. A implementação de canais de atendimento específicos e a simplificação dos procedimentos de solicitação têm facilitado o processo para os segurados que foram vítimas de descontos indevidos.

Próximos Passos

O Ministério da Previdência Social planeja continuar aprimorando a política de segurança da informação, incorporando novas tecnologias e adaptando as medidas de proteção às novas ameaças cibernéticas. A colaboração com outros órgãos do governo e com a sociedade civil será fundamental para garantir a eficácia das medidas de proteção e para combater as fraudes no INSS.

Com a implementação da nova política de segurança da informação, o Ministério da Previdência Social reafirma o compromisso de proteger os dados dos segurados e de garantir a integridade do sistema previdenciário. As medidas adotadas representam um passo importante para fortalecer a segurança da informação e para combater as fraudes no INSS, beneficiando milhões de brasileiros que dependem dos serviços da Previdência Social.

“O objetivo é garantir que os riscos cibernéticos sejam reduzidos a níveis aceitáveis e assegurar a proteção dos dados pessoais dos brasileiros”, afirma o Ministério da Previdência, em nota.