INSS inicia adesão para ressarcir descontos indevidos a segurados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou hoje, 13 de julho de 2025, o período de adesão ao acordo para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A medida visa simplificar o processo de devolução dos valores, abrangendo casos registrados entre março de 2020 e março de 2025. Entenda como funciona e quem tem direito a essa restituição.
Como Funciona o Acordo de Ressarcimento?
O acordo estabelecido pelo governo federal prevê que o ressarcimento seja realizado em parcela única, diretamente na conta onde o beneficiário já recebe seu pagamento mensal. Os pagamentos terão início em 24 de julho de 2025, seguindo um cronograma diário de até 100 mil pessoas. A prioridade será dada àqueles que aderirem primeiro ao acordo.
Fonte: MSN
Quem Tem Direito ao Ressarcimento?
Aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025 são elegíveis para o ressarcimento. Para participar, é necessário ter realizado uma contestação formal dos descontos, mesmo que não tenham obtido uma resposta definitiva da entidade responsável.
O acordo busca atender cerca de 3 milhões de pessoas que, até o momento, não receberam retorno após suas contestações. Têm direito ao ressarcimento:
- Beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta.
- Pensionistas e aposentados dentro do período determinado pelo governo (março de 2020 a março de 2025).
- Pessoas que optarem pelo acordo administrativo, mesmo após entrarem com ação judicial, desde que ainda não tenham recebido pagamento judicial.
Como Aderir ao Plano de Ressarcimento?
Para aderir ao acordo, os beneficiários têm duas opções:
- Acessar o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
- Dirigir-se a uma agência dos Correios para realizar a adesão presencialmente.
Após a confirmação da adesão, o ressarcimento será depositado diretamente na conta bancária onde o benefício previdenciário é pago regularmente. Não é necessário apresentar documentação adicional, o que facilita o processo.
O Que Muda Para Quem Entrou na Justiça?
Segurados que já iniciaram um processo judicial, mas ainda não receberam os valores, podem optar pelo acordo administrativo, desde que desistam da ação judicial em andamento. Nesses casos, haverá o pagamento de 5% de honorários advocatícios para ações individuais protocoladas até 23 de abril de 2025.
Cronograma e Pagamento
Os pagamentos serão realizados em lotes diários, com prioridade para quem aderir primeiro. O objetivo é regularizar a situação de milhares de beneficiários em todo o Brasil, oferecendo uma solução rápida e desburocratizada para a restituição dos valores descontados indevidamente.
Com esta medida, o INSS busca regularizar uma situação que afetou milhares de beneficiários, oferecendo um caminho direto para a restituição sem burocracia adicional e sem a necessidade de medidas judiciais prolongadas.
