INSS: Idosos têm 15 dias para receber valor extra na aposentadoria
Atenção, aposentados e pensionistas! O INSS está concedendo um prazo de 15 dias úteis para que idosos que sofreram descontos indevidos por entidades associativas possam aderir a um acordo e receber um valor extra diretamente em suas contas. Essa é uma oportunidade para reaver o dinheiro sem precisar entrar com uma ação judicial.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta das entidades têm direito ao ressarcimento automático. Essa iniciativa surge como parte de uma investigação que apura fraudes que movimentaram cerca de R$ 6,2 bilhões entre 2019 e 2024.
Fonte: diariodocomercio.com.br
Quem tem direito ao ressarcimento?
Têm direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que registraram contestações sobre descontos indevidos e não receberam retorno das entidades associativas. Até o momento, foram contabilizadas 3,8 milhões de contestações, sendo que 3 milhões não foram respondidas. Isso significa que aproximadamente 1,8 milhão de aposentados e pensionistas podem ser elegíveis para o acordo.
Como aderir ao acordo?
A adesão ao acordo é totalmente gratuita e não exige o envio de documentos. O processo é simples e pode ser feito através do aplicativo Meu INSS. Confira o passo a passo:
- Acesse o aplicativo Meu INSS utilizando seu CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Role a tela até o comentário mais recente e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o depósito do valor.
Quando o pagamento será realizado?
Os primeiros pagamentos estão programados para começar em 24 de julho, com um cronograma de 100 mil beneficiários atendidos por dia, seguindo a ordem de adesão ao acordo.
O valor a ser depositado será pago em parcela única, com correção monetária pelo IPCA desde a data em que o desconto indevido foi realizado.
Análise de casos com resposta das entidades
Em 19% dos casos, as entidades associativas chegaram a responder às contestações. Nesses casos, os documentos ainda estão sendo analisados pelo INSS. Caso a contestação seja considerada procedente, a entidade terá um prazo de cinco dias úteis para devolver os valores descontados indevidamente. Se a entidade não realizar a devolução, o aposentado ou pensionista será orientado sobre como proceder com medidas judiciais, contando com o apoio das Defensorias Públicas Estaduais.
Contestação automática para grupos específicos
Para agilizar o processo de ressarcimento, o INSS implementará contestações automáticas para os seguintes grupos:
- Idosos com mais de 80 anos que tiveram descontos iniciados após março de 2024;
- Povos indígenas;
- Quilombolas.
Atendimento presencial em comunidades ribeirinhas
A partir de agosto, o programa PREVBarco levará atendimento presencial a comunidades ribeirinhas e isoladas, facilitando o acesso desses cidadãos aos seus direitos. O calendário completo do programa será divulgado no site oficial do INSS e através da Central 135.
Como contestar novos descontos?
Os canais para contestar novos descontos permanecem abertos até 14 de novembro de 2025:
- Aplicativo Meu INSS
- Central 135
- Agências dos Correios (em mais de 5 mil cidades)
O INSS reforça a importância de os beneficiários ficarem atentos ao prazo para aderir ao acordo e garantir o ressarcimento dos valores descontados indevidamente, sem a necessidade de recorrer à Justiça.
