INSS: Congresso Decide Sobre Descontos Associativos em Benefícios
Uma mudança importante pode impactar aposentados e pensionistas do INSS em breve. A decisão sobre a manutenção dos descontos de mensalidades de associações e sindicatos diretamente nos benefícios previdenciários está agora nas mãos do Congresso Nacional. Entenda o que está em jogo e como essa possível alteração pode afetar o seu bolso.
Fonte: www.gov.br
O que está acontecendo?
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, declarou que a decisão final sobre a continuidade dos descontos associativos nas aposentadorias e pensões pagas pelo INSS caberá ao Congresso Nacional. Essa declaração surge em meio à tramitação do Projeto de Lei 1846/2025, que propõe o fim do desconto automático dessas mensalidades diretamente dos benefícios previdenciários.
Projeto de Lei 1846/2025
Este projeto de lei, que está em discussão no Congresso, busca proibir que associações e sindicatos realizem descontos automáticos nas aposentadorias e pensões dos beneficiários do INSS. A Câmara dos Deputados já aprovou o requerimento de urgência para o projeto, o que significa que ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas.
Caso seja aprovado, o PL 1846/2025 poderá modificar significativamente a forma como essas entidades se financiam, uma vez que muitas delas dependem desses descontos automáticos para manter suas atividades e serviços.
Posicionamento do Ministério da Previdência
O ministro Wolney Queiroz enfatizou que essa não é uma decisão que cabe ao Ministério da Previdência, ao INSS ou à Dataprev. Segundo ele, os descontos associativos foram estabelecidos pelo Congresso Nacional, e, portanto, é responsabilidade do Congresso decidir se eles devem ou não ser mantidos.
Queiroz também destacou a importância de diferenciar as entidades sérias daquelas que praticam atos abusivos. O governo busca identificar as associações que realmente prestam serviços relevantes aos aposentados brasileiros e, ao mesmo tempo, evitar que todas as entidades sejam penalizadas por irregularidades cometidas por algumas delas.
Garantia de Ressarcimento
O ministro da Previdência garantiu que o governo está empenhado em assegurar o ressarcimento de aposentados e pensionistas que contestarem descontos não autorizados. O procedimento para contestação e reembolso será o seguinte:
- Ao receber uma reclamação, o INSS notificará a entidade responsável pelo desconto.
- A entidade terá um prazo de 15 dias úteis para comprovar a autorização do desconto, apresentando documentos como a ficha de filiação ou a assinatura do beneficiário.
- Se a entidade não comprovar a autorização, deverá devolver os valores ao INSS por meio da Guia de Recolhimento (GRU).
- O INSS, por sua vez, reembolsará o segurado que teve o desconto indevido.
O ministro assegurou que nenhum cidadão que contestar um desconto indevido ficará sem receber o ressarcimento a que tem direito.
Impacto para Aposentados e Pensionistas
A decisão do Congresso sobre o PL 1846/2025 terá um impacto direto no bolso de muitos aposentados e pensionistas. Caso o projeto seja aprovado e os descontos automáticos sejam proibidos, os beneficiários terão mais controle sobre as mensalidades pagas a associações e sindicatos, evitando descontos não autorizados ou indesejados.
Por outro lado, as entidades que dependem desses descontos automáticos poderão enfrentar dificuldades financeiras, o que poderia comprometer a oferta de serviços e benefícios aos seus associados.
Próximos Passos
O Projeto de Lei 1846/2025 seguirá em tramitação no Congresso Nacional, onde será debatido e votado pelos parlamentares. A decisão final sobre a manutenção ou o fim dos descontos associativos em benefícios do INSS dependerá do resultado dessa votação.
Acompanhe as notícias e fique atento aos desdobramentos desse importante tema, que pode afetar diretamente a sua situação financeira e seus direitos como aposentado ou pensionista.
