Governo Cobra R$ 478 Mi do Auxílio Emergencial Pago Indevidamente
O governo federal iniciou a cobrança de R$ 478,8 milhões em valores do Auxílio Emergencial pagos indevidamente a mais de 177 mil famílias. A medida, conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), visa recuperar recursos destinados ao programa criado durante a pandemia de Covid-19 e garantir que sejam utilizados de forma adequada.
As famílias notificadas receberão avisos por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com prioridade para os casos de maior valor ou maior capacidade de pagamento, seguindo as diretrizes do Decreto nº 10.990/2022. O MDS planeja utilizar todos os recursos administrativos e judiciais disponíveis para assegurar a devolução dos valores.
Fonte: gov.br
Quem Precisa Devolver o Auxílio Emergencial?
Devem restituir o Auxílio Emergencial as pessoas que apresentaram alguma inconsistência nos critérios de elegibilidade. Essas inconsistências incluem:
- Vínculo formal de trabalho
- Recebimento de benefício previdenciário
- Renda familiar acima do limite permitido
- Outras situações que caracterizem pagamento indevido
Quem Está Isento da Cobrança?
Nem todos que receberam o Auxílio Emergencial precisarão devolver os valores. Estão isentos da cobrança:
- Beneficiários do Bolsa Família
- Pessoas inscritas no Cadastro Único
- Quem recebeu menos de R$ 1,8 mil no total
- Famílias com renda per capita de até dois salários mínimos
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos
O Que Acontece Se Não Pagar?
Caso o valor não seja devolvido dentro do prazo estipulado, o nome do responsável poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados). Além disso, a pessoa ficará sujeita à negativação em órgãos de proteção ao crédito, o que pode dificultar a obtenção de empréstimos e financiamentos.
Como Devolver o Auxílio Emergencial?
A devolução do valor deve ser feita através do sistema Vejae, disponível no site do governo federal. O pagamento pode ser realizado via PagTesouro, com as seguintes opções:
- PIX
- Cartão de crédito
- Boleto bancário
A diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, informou que o prazo para quitação é de 60 dias a partir da notificação. Existe a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem juros e multa, com parcela mínima de R$ 50. “O sistema garante o direito de defesa, permitindo que o cidadão apresente recurso se discordar da cobrança. É importante que todos acessem a plataforma e verifiquem sua situação”, afirmou Érica.
Estados Com Mais Notificações
Os estados com o maior número de famílias notificadas para devolução do Auxílio Emergencial são:
- São Paulo: 55,2 mil famílias
- Minas Gerais: 21,1 mil famílias
- Rio de Janeiro: 13,2 mil famílias
- Paraná: 13,2 mil famílias
A medida do governo federal busca garantir a correta aplicação dos recursos públicos e evitar que pessoas que não se enquadravam nos critérios do programa recebam benefícios indevidamente. É fundamental que os cidadãos notificados verifiquem sua situação e, caso seja necessário, regularizem sua situação dentro do prazo estabelecido para evitar maiores complicações.
