Gás do Povo: Botijão Gratuito para Famílias de Baixa Renda Aprovado!

Uma excelente notícia para as famílias de baixa renda! A Câmara dos Deputados acaba de aprovar a Medida Provisória que cria o programa “Gás do Povo”, uma iniciativa que promete facilitar o acesso ao gás de cozinha para quem mais precisa. Entenda os detalhes e como se beneficiar desse programa.

Programa Gás do Povo: O que muda?

A Medida Provisória 1313/25, aprovada pela Câmara dos Deputados, transforma o antigo programa “Gás dos Brasileiros” no “Gás do Povo”, com uma importante novidade: a distribuição gratuita de botijões de gás em revendas cadastradas. A MP ainda precisa ser votada pelo Senado.

A principal mudança é a introdução da modalidade de retirada gratuita do botijão, que coexistirá com a ajuda em dinheiro até 2027, quando esta última deverá ser extinta. Famílias que já recebem o auxílio na modalidade gratuita não terão acesso ao auxílio em dinheiro, e vice-versa.

Fonte: Mix Vale

Como Funciona a Distribuição Gratuita?

O programa prevê a distribuição de:

• Quatro botijões de 13 Kg por ano para famílias de duas a três pessoas.
• Seis botijões de 13 Kg por ano para famílias com quatro ou mais pessoas.

É importante ressaltar que o programa não faz referência a famílias unipessoais.

Quem Pode Participar?

Para ter acesso ao benefício na modalidade gratuita, a família precisa atender aos seguintes critérios:

• Ter inscrição atualizada no CadÚnico.
• Possuir renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 759).

Auxílio em Dinheiro: Novas Regras

A partir de julho de 2026, os critérios de acesso e prioridade para o recebimento do auxílio em dinheiro serão os mesmos da modalidade gratuita. Isso significa que, a partir dessa data, não será possível o acesso à modalidade de pagamento para famílias não inscritas no CadÚnico e que tenham membros residentes no mesmo domicílio contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Prioridades no Programa

O texto aprovado define as seguintes prioridades para o recebimento do auxílio nas três modalidades (dinheiro, gratuidade e cocção de baixo carbono):

• Famílias atingidas por desastres ou em local com situação de emergência reconhecida pelo poder público.
• Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
• Famílias pertencentes a povos e comunidades tradicionais, incluídos indígenas e quilombolas, observada a garantia de direito à consulta livre e prévia.
• Famílias com maior número de membros.
• Famílias com menor renda por pessoa.

A seleção das famílias, seguindo as prioridades, requisitos e a disponibilidade orçamentária, continua sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Como Retirar o Botijão Gratuito?

Segundo o governo, a autorização para a retirada do gás gratuito será feita por meio de aplicativo, cartão do programa, QR code ou cartão do Bolsa Família, com validação eletrônica no ato da retirada em um varejista de gás credenciado pelo programa.

Os revendedores credenciados estarão listados em um aplicativo e terão uma identidade visual padronizada com o nome e a marca do programa. Eles deverão afixar em local visível a informação de que estão habilitados à retirada gratuita e os canais oficiais de denúncia em caso de cobrança indevida ou irregularidade.

Obrigações dos Revendedores

Os revendedores credenciados não poderão cobrar qualquer tipo de taxa ou tarifa, exceto por serviços adicionais, como entrega ou instalação. Em contrapartida, terão um prazo máximo de 7 dias úteis para receber o valor do botijão entregue.

Credenciamento de Revendas

As regras de credenciamento para ofertar o botijão na modalidade de gratuidade serão estabelecidas em regulamento. Os varejistas interessados deverão autorizar a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar os documentos fiscais eletrônicos das operações de compra e venda de gás.

Além disso, deverão participar do Sistema Nacional de Transparência de Preços de GLP, que pretende fortalecer a concorrência e ampliar a proteção e o acesso do consumidor.

Distribuidoras e o Programa

Nos municípios onde existirem revendas varejistas de gás, mas sem adesão ao programa, o acesso deverá ser garantido pelas distribuidoras com participação de mercado acima de 10% nos estados em que atuam, mediante a assinatura de um termo de compromisso com a União.

Fique atento a mais informações e prepare-se para aproveitar este importante benefício!