FGTS: Saque Calamidade libera até R$6.220 em áreas de desastre

Diante do aumento de desastres naturais que têm atingido diversas regiões do Brasil, a Caixa Econômica Federal liberou o saque calamidade do FGTS para moradores de cidades em estado de calamidade pública. Essa medida emergencial permite que trabalhadores retirem até R$ 6.220 de suas contas vinculadas, oferecendo um alívio financeiro crucial em momentos de crise.

Fonte: remessaonline.com.br

O que é o Saque Calamidade do FGTS?

O saque calamidade é uma modalidade especial do FGTS, prevista na Lei nº 8.036/1990, que possibilita o levantamento de recursos em situações de emergência decorrentes de desastres naturais, como enchentes, inundações, deslizamentos e temporais. Para ter acesso ao benefício, é necessário que o município declare estado de calamidade pública, reconhecido pelo governo federal.

Como Funciona?

Após a decretação do estado de calamidade, a Caixa Econômica Federal define os critérios e prazos para a solicitação do saque. Em 2025, o processo foi simplificado e pode ser realizado de forma 100% digital, através do aplicativo FGTS. O trabalhador precisa comprovar residência na área afetada e possuir saldo disponível em sua conta do FGTS.

Cidades Beneficiadas em 2025

Diversos municípios já foram contemplados com o saque calamidade em 2025. Entre eles, destacam-se:

• São Luís do Quitunde (AL): Liberação foi anunciada em 9 de junho, após fortes chuvas que causaram alagamentos.
• Paraty (RJ): Moradores puderam solicitar o benefício a partir de 15 de abril, com prazo até 10 de julho, devido a inundações.
• Florianópolis (SC): Trabalhadores de áreas afetadas por temporais em janeiro puderam realizar o saque até 13 de maio.
• São Luís do Piauí e Picos (PI): Saque liberado em 29 de janeiro, com prazos até abril.
• Municípios do Acre: Oito cidades afetadas por enchentes foram beneficiadas a partir de 30 de março.

Requisitos para Acessar o Benefício

Para ter direito ao saque calamidade, é preciso atender aos seguintes requisitos:

• Possuir saldo disponível na conta do FGTS.
• Residir em área afetada pelo desastre, comprovando o endereço com documentos como contas de água ou luz.
• Não ter realizado saque por calamidade no mesmo município nos últimos 12 meses.
• O município deve ter o estado de calamidade pública reconhecido oficialmente.

Passo a Passo para Solicitar o Saque

A solicitação do saque calamidade é feita de forma online, através do aplicativo FGTS:

1. Baixe o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
2. Cadastre-se ou faça login com CPF e senha.
3. Selecione a opção “Solicitar saque 100% digital” ou o menu “Saques”.
4. Escolha a opção “Calamidade pública” e informe o município afetado.
5. Envie o comprovante de residência e indique uma conta bancária para o depósito.

Valor Máximo e Limitações

O valor máximo para o saque calamidade é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. No entanto, essa quantia pode não ser suficiente para cobrir todos os prejuízos em casos de perdas totais. Há uma proposta em discussão no Congresso Nacional para liberar 100% do saldo do FGTS em situações de calamidade, visando atender melhor às necessidades emergenciais da população.

Alternativas ao Saque Calamidade

Além do saque calamidade, o FGTS oferece outras modalidades de retirada, como o saque-aniversário e o saque-rescisão. O saque-aniversário permite retiradas anuais no mês de nascimento, mas impede o acesso ao saldo total em caso de demissão. Já o saque-rescisão, disponível para demitidos sem justa causa, libera a totalidade do fundo, incluindo a multa rescisória.

Conclusão

O saque calamidade do FGTS é uma importante ferramenta de apoio aos trabalhadores em momentos de crise, proporcionando recursos para a recuperação de perdas materiais. A liberação do benefício em diversas cidades brasileiras em 2025 demonstra a sua relevância diante do aumento de desastres naturais. Apesar das limitações, como o valor máximo e a restrição de um saque por ano, o programa continua sendo essencial para garantir um mínimo de dignidade e segurança financeira às famílias afetadas.