FGTS: Empresas Notificadas por Dívidas e Saque Calamidade Liberado

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental do trabalhador brasileiro, e as notícias recentes envolvendo o fundo trazem tanto alertas quanto alívios. De um lado, o governo está intensificando a cobrança de empresas com dívidas no FGTS. De outro, moradores de Angra dos Reis, afetados por enchentes, podem sacar até R$ 6.220. Entenda os detalhes dessas duas importantes notícias.

Governo Notifica 900 Mil Empresas por Dívidas no FGTS

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou uma operação de cobrança administrativa por meio do FGTS Digital, notificando cerca de 900 mil empresas com pendências no recolhimento do FGTS de seus empregados. Essa ação visa garantir que os trabalhadores recebam seus direitos integralmente, já que o não pagamento do FGTS pode acarretar em sérios prejuízos financeiros para o futuro do trabalhador.

As notificações estão sendo enviadas através do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), a plataforma oficial de comunicação entre o MTE e os empregadores. As empresas notificadas receberão orientações detalhadas sobre como regularizar suas dívidas, incluindo prazos e formas de pagamento.

Fonte: gov.br

Como as Empresas Podem Consultar as Notificações?

As empresas que desejam verificar se foram notificadas devem acessar a plataforma FGTS Digital e fazer login. Dentro da plataforma, é preciso acessar a caixa postal do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Caso haja uma notificação, é fundamental seguir as orientações contidas na mensagem para evitar maiores complicações.

Consequências da Inadimplência

Empresas que não regularizarem suas dívidas do FGTS estão sujeitas a multas e outras penalidades legais. Além disso, a falta de pagamento do FGTS prejudica diretamente os trabalhadores, que podem ter dificuldades em acessar benefícios como o saque-rescisão, a compra da casa própria e a aposentadoria.

Como o Trabalhador Pode Verificar se o FGTS Está Sendo Depositado Corretamente?

O trabalhador pode verificar se o FGTS está sendo depositado corretamente através do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Ao acessar o aplicativo e fazer login, basta selecionar o contrato de trabalho atual e verificar os últimos depósitos realizados pelo empregador. Caso identifique alguma irregularidade, é importante comunicar o empregador e, se necessário, buscar auxílio do sindicato da categoria ou da Justiça do Trabalho.

Saque Calamidade do FGTS Liberado para Moradores de Angra dos Reis

Em contrapartida às notícias sobre dívidas, moradores de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, receberam uma boa notícia: o saque calamidade do FGTS foi liberado para aqueles afetados pelas fortes chuvas e enchentes que atingiram a região. A medida permite o saque de até R$ 6.220 por conta vinculada, oferecendo um alívio financeiro importante para quem perdeu bens e teve sua rotina impactada pelo desastre natural.

O Governo Federal reconheceu a situação de emergência decretada pelo município, o que possibilitou a liberação do saque calamidade. A Defesa Civil Nacional registrou um acumulado de 270 milímetros de chuva, causando alagamentos e desalojando centenas de pessoas.

Como Solicitar o Saque Calamidade?

Para solicitar o saque calamidade, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, selecionar a opção “Meus Saques”, seguida de “Outras Situações de Saque” e, por fim, “Calamidade Pública”. O sistema pedirá o nome do município (Angra dos Reis) e um comprovante de residência, que pode ser digitalizado diretamente no aplicativo.

É importante ter em mãos os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto;
• Comprovante de residência emitido até 120 dias antes da emergência;
• Número do PIS/PASEP, caso necessário para consulta do saldo.

Quem Tem Direito ao Saque Calamidade?

Têm direito ao saque calamidade os trabalhadores com saldo no FGTS que residam em áreas oficialmente reconhecidas como afetadas pelo desastre. A prefeitura de Angra dos Reis fornecerá à Caixa Econômica Federal uma lista detalhada dos endereços impactados.

A liberação do saque calamidade é uma medida emergencial importante para auxiliar os moradores de Angra dos Reis a se recuperarem dos prejuízos causados pelas enchentes. A agilidade na liberação dos recursos é fundamental para minimizar os impactos sociais e econômicos na região.

Procon Alerta para Cuidados na Contratação de Empréstimo Consignado com Garantia do FGTS

Com a recente criação de uma nova linha de crédito consignado com garantia do FGTS para trabalhadores CLT, o Procon tem emitido alertas sobre os cuidados necessários na hora de contratar esse tipo de empréstimo. É fundamental que o trabalhador esteja atento às taxas de juros, ao Custo Efetivo Total (CET) do empréstimo e às condições de pagamento, para evitar endividamento excessivo.

É importante lembrar que o empréstimo consignado com garantia do FGTS pode ser uma opção interessante para quem precisa de crédito, mas é preciso analisar cuidadosamente as condições oferecidas e ter certeza de que poderá arcar com as parcelas mensais sem comprometer o orçamento familiar.