Câmara mira FGTS e PIS/PASEP: Saques e novas regras em debate!
A Câmara dos Deputados retoma suas atividades legislativas com pautas importantes que impactam diretamente o bolso do trabalhador brasileiro. Entre os temas em discussão, destacam-se as propostas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao antigo Fundo PIS/Pasep. Acompanhe os detalhes dessas discussões e saiba o que pode mudar em breve.
FGTS no Centro do Debate
O projeto de lei (PL) 6980/2017, que libera saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de nascimento ou adoção de filho, está novamente na pauta da Câmara. Essa proposta visa oferecer um suporte financeiro adicional às famílias que aumentam, permitindo o uso dos recursos do FGTS para auxiliar nas despesas iniciais com o novo membro da família.
A aprovação desse PL pode representar um alívio financeiro significativo para muitos trabalhadores, que poderão contar com um recurso extra para arcar com os custos associados à chegada de um filho. No entanto, é importante ressaltar que a liberação dos saques também pode impactar o saldo disponível para a aposentadoria e outros fins previstos no FGTS.
Fonte: jornaldacidadegv.com.br
Saque do Antigo Fundo PIS/Pasep: Nova Plataforma Facilita Acesso
O Ministério da Fazenda lançou a plataforma Repis Cidadão, com o objetivo de facilitar a consulta e o acesso dos trabalhadores às cotas do antigo Fundo PIS/Pasep. Essa iniciativa busca simplificar o processo de resgate dos valores esquecidos, permitindo que milhões de brasileiros recebam os recursos a que têm direito.
Segundo a pasta, os primeiros pagamentos serão realizados a partir do dia 28 de março. A plataforma oferece um ambiente seguro e intuitivo para que os trabalhadores possam verificar se possuem saldo disponível e solicitar o saque de forma rápida e fácil.
Outras Propostas em Discussão
Além das questões relacionadas ao FGTS e ao PIS/Pasep, a Câmara dos Deputados também está analisando outras propostas relevantes para o cenário social e econômico do país. Entre elas, destacam-se:
- PL 3339/24: Modifica e endurece as penalidades em casos de crimes de incêndio florestal e poluição, prevendo a proibição de contratações com o poder público para quem fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares.
- PL 1663/2023: Revoga trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considerados obsoletos.
- PL 4149/2004: Aumenta as penalidades para o crime de disparo de arma de fogo.
Saque Calamidade do FGTS: Caixa Divulga Lista de CPFs
A Caixa Econômica Federal anunciou informações importantes sobre o saque calamidade do FGTS, que visa beneficiar os brasileiros afetados por desastres naturais. A instituição está divulgando listas de CPFs com direito ao saque, que pode chegar a R$ 6.220. É fundamental que os trabalhadores verifiquem se seus nomes constam nas listas e fiquem atentos aos prazos para realizar o resgate.
Conclusão
As discussões em torno do FGTS e do PIS/Pasep na Câmara dos Deputados prometem gerar mudanças significativas na vida dos trabalhadores brasileiros. A liberação de saques em caso de nascimento ou adoção, a facilitação do acesso aos recursos do antigo PIS/Pasep e a possibilidade de saque calamidade são medidas que podem trazer alívio financeiro e garantir o acesso a direitos importantes. Acompanhe de perto o andamento dessas propostas e fique por dentro de todas as novidades.
