Bolsa Família: Entenda a Regra de Proteção e Como Ela te Beneficia

O Governo Federal implementou ajustes importantes no Programa Bolsa Família para garantir maior estabilidade financeira às famílias durante a transição econômica. A partir de julho de 2025, a nova Regra de Proteção entra em vigor para os novos beneficiários que demonstrarem aumento de renda. Entenda como essa medida pode te beneficiar!

O que é a Regra de Proteção do Bolsa Família?

A Regra de Proteção é um mecanismo que permite a continuidade do recebimento do Bolsa Família mesmo quando a família passa a ter uma renda superior ao limite estabelecido para entrada no programa. Essa medida foi criada para evitar cortes abruptos no benefício, especialmente nos casos em que o beneficiário consegue um emprego formal.

Fonte: gov.br

Quem tem direito à Regra de Proteção?

A nova regulamentação define três perfis de beneficiários elegíveis à Regra de Proteção:

• Famílias que ingressarem no programa após julho de 2025, com renda de até R$ 706 por pessoa e com rendimento considerado instável (trabalho com carteira assinada ou renda informal), poderão permanecer por até 12 meses.
• Famílias com renda estável ou permanente (aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada) terão permanência limitada a dois meses.
• Famílias já em Regra de Proteção antes de julho de 2025 seguem com as regras antigas: permanência de até 24 meses e limite de renda de R$ 759 por pessoa.

É importante lembrar que todas essas faixas são calculadas com base nos dados do Cadastro Único (CadÚnico) e devem ser atualizadas sempre que houver mudança na renda ou na composição familiar.

Como funciona a Regra de Proteção na prática?

Durante o período em que a família estiver na Regra de Proteção, ela continuará recebendo 50% do valor total do benefício original e manterá o acesso a outros auxílios complementares, quando aplicável.

O pagamento continuará sendo feito da mesma forma, por meio do cartão social ou pelos aplicativos Caixa Tem e Bolsa Família. As famílias continuarão sendo monitoradas e deverão manter as condições de permanência no programa, como a frequência escolar e o acompanhamento de saúde dos membros.

Se, durante o período da Regra de Proteção, a renda da família voltar a ser igual ou inferior a R$ 218 por pessoa, o valor integral do benefício será restabelecido.

Qual o valor do benefício durante a Regra de Proteção?

O valor recebido será equivalente a 50% do montante a que a família teria direito se estivesse dentro do critério de pobreza. Os auxílios adicionais, como o Benefício Primeira Infância e o Benefício Variável Familiar, continuam sendo pagos se os requisitos forem mantidos.

Por quanto tempo o beneficiário pode receber com base nessa regra?

O tempo de permanência na Regra de Proteção varia de acordo com a categoria de renda:

• Famílias com renda estável: até dois meses.
• Famílias com renda instável (por trabalho): até 12 meses.
• Famílias com Regra de Proteção concedida até junho de 2025: até 24 meses.

Após o término desses prazos, se a família continuar com renda superior a R$ 706 por pessoa, o benefício será encerrado. Caso a família retorne a uma situação de pobreza, poderá voltar ao programa por meio do Retorno Garantido.

Como solicitar a Regra de Proteção do Bolsa Família?

A Regra de Proteção é aplicada automaticamente pelo sistema de gestão do programa. Quando há identificação de aumento de renda, o beneficiário é notificado pelos aplicativos oficiais ou pelo extrato de pagamento. Não é necessário fazer requerimento formal, mas é obrigatória a atualização do Cadastro Único junto ao CRAS local.

O que pode fazer o beneficiário perder a Regra de Proteção?

Entre os principais motivos para a perda da Regra de Proteção estão:

• Omissão de informações sobre renda ou composição familiar.
• Não atualização cadastral.
• Superação do limite de renda (acima de R$ 706 por pessoa).
• Descumprimento das condicionalidades (frequência escolar, vacinação, etc.).

Caso a família perca o direito ao benefício, poderá solicitar o reingresso ao programa após 36 meses, caso comprove nova situação de vulnerabilidade.

Regra de Proteção x Corte do Bolsa Família: qual a diferença?

A Regra de Proteção é uma medida de transição para famílias que aumentaram sua renda, mantendo parte do benefício por um tempo limitado. Já o corte ocorre quando a renda da família ultrapassa definitivamente o limite estabelecido e não há mais critério para permanência. A Regra de Proteção funciona como um período de adaptação, evitando a interrupção abrupta do pagamento.

Dicas para manter o Bolsa Família mesmo com aumento de renda

• Atualize o Cadastro Único sempre que houver alterações na renda ou na composição familiar.
• Peça orientação no CRAS sobre a situação do seu benefício.
• Utilize os aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem para acompanhar as mensagens oficiais.
• Verifique a situação das condicionalidades de educação e saúde para manter a elegibilidade.
• Em caso de perda do benefício, faça a solicitação de retorno dentro do prazo de 36 meses pelo Retorno Garantido.