Bolsa Família: Governo quer reduzir prazo da regra de proteção

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está revisando as regras de proteção do Bolsa Família, um mecanismo que permite a beneficiários que tiveram aumento de renda manterem parte do auxílio por um determinado período. Essa mudança, que visa gerar uma economia de R$ 7,7 bilhões no orçamento de 2025, tem gerado debates e expectativas.

A regra de proteção do Bolsa Família foi criada para incentivar os beneficiários a buscarem novas fontes de renda sem perderem o apoio do governo de forma abrupta. Atualmente, essa regra permite que famílias que aumentam sua renda acima de R$ 218 por pessoa (o limite para entrada no programa), mas ainda abaixo de meio salário mínimo por pessoa (R$ 759), recebam 50% do valor do benefício por até 24 meses. Essa medida oferece uma transição suave para famílias que estão melhorando sua situação financeira.

Fonte: correiobraziliense.com.br

O governo está considerando reduzir o prazo dessa proteção para 6, 12 ou 18 meses. Embora a decisão final ainda não tenha sido tomada, a expectativa é que o prazo não seja inferior a um ano. Essa mudança afetará diretamente as famílias que, ao conseguirem um emprego ou outra fonte de renda, contam com o auxílio parcial para se estabilizarem financeiramente.

Outra mudança em discussão é a possível redução do limite de renda para ter direito à regra de proteção. Atualmente, o limite é de meio salário mínimo por pessoa. Se essa mudança for implementada, menos famílias poderão se beneficiar da regra de proteção, o que pode gerar preocupação entre os beneficiários.

As novas regras devem ser anunciadas até o final deste mês por meio de uma portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. É importante ressaltar que as mudanças só valerão para quem se desenquadrar dos limites do programa após a publicação da portaria. Quem já está na regra de proteção ou entrar nela até o final do mês terá o pagamento assegurado pelo prazo atual de 24 meses.

A lei que permite essas mudanças foi aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, como parte do pacote de medidas do ministro Fernando Haddad. Essa lei dá ao governo o poder de alterar o limite de renda para desligamento do Bolsa Família e o prazo da regra de proteção, desde que as mudanças reduzam os valores, respeitando o limite máximo estabelecido na lei.

Ao definir os novos parâmetros, o governo está analisando o impacto econômico de cada cenário e os possíveis efeitos sobre os beneficiários. É crucial encontrar um equilíbrio para que a redução de gastos não prejudique as famílias que mais precisam do auxílio.

Em março, o governo já realizou outras mudanças no Bolsa Família. Uma delas estabelece um prazo máximo de 36 meses para que famílias que perderam o benefício após o fim da regra de proteção tenham prioridade no retorno ao programa, caso voltem a ficar em situação de pobreza. Antes, essa prioridade não tinha um prazo definido.

Outra mudança importante é a obrigatoriedade de entrevistas presenciais para pessoas que se declaram como famílias unipessoais no Cadastro Único. Essa medida, que visa evitar fraudes, não se aplica a indígenas, quilombolas e moradores de rua.

Entenda a Regra de Proteção do Bolsa Família

• O que é: Mecanismo que permite a continuidade do pagamento parcial do benefício quando há aumento de renda acima do limite do programa.
• Como funciona atualmente: Pagamento de 50% do valor regular do benefício por 24 meses, quando a renda ultrapassa R$ 218 por pessoa, mas fica abaixo de meio salário mínimo por pessoa.
• O que deve mudar: Redução do prazo de pagamento para 6, 12 ou 18 meses, e possível redução do limite de renda para acessar o mecanismo.
• O que acontece se a família volta à situação de pobreza: Prioridade no retorno ao programa por até 36 meses, caso a renda per capita volte a cair abaixo de R$ 218.

As mudanças na regra de proteção do Bolsa Família são complexas e têm o potencial de impactar milhões de brasileiros. É fundamental que os beneficiários fiquem atentos às novas regras e busquem informações para entender como elas podem afetar suas famílias.