Bolsa Família: Novas Regras, Pagamentos e Garantias em Março de 2025
O programa Bolsa Família passa por importantes atualizações em março de 2025, com mudanças nas regras, confirmação de pagamentos e garantias de financiamento. Este artigo detalha as principais novidades para que você, beneficiário, fique por dentro de tudo.
Governo Garante Recursos para o Bolsa Família
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, assegurou que não faltarão recursos para o Bolsa Família em 2025. Essa garantia é crucial para a continuidade do programa, que oferece suporte financeiro a milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.
Regulamentação e Novas Regras para Famílias Unipessoais
O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.417, que regulamenta dispositivos da Lei nº 14.601 e altera normas do Decreto nº 12.064, instituindo novas regras para o Bolsa Família, com foco nas famílias unipessoais. Agora, a entrevista domiciliar é obrigatória para a inscrição ou atualização no Cadastro Único de famílias compostas por apenas uma pessoa, com o objetivo de evitar fraudes. Essa regra não se aplica a famílias unipessoais indígenas, quilombolas ou em situação de rua.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) definirá um limite máximo de famílias unipessoais no programa. Além disso, o MDS irá regulamentar o processo para famílias unipessoais que já recebem o Bolsa Família, garantindo a análise da situação de cada uma.
Fonte: tupi.fm
Pagamentos de Março e Calendário de Abril
A Caixa Econômica Federal iniciou os pagamentos de março do Bolsa Família. Nesta terça-feira, dia 25, recebem os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 6. Fique atento ao calendário oficial de abril de 2025, que já foi divulgado, para saber as datas de pagamento e se programar.
Regra de Proteção
O decreto também aborda a “regra de proteção”, permitindo que famílias que tiveram aumento de renda, mas ainda se encontram em situação de vulnerabilidade, permaneçam no programa por um período determinado pelo Ministério. Após esse período, caso o benefício seja cancelado, essas famílias terão prioridade para retornar ao programa em até 36 meses.
Combate a Fraudes e Sigilo de Dados
As novas regras reforçam as medidas de sigilo e segurança dos dados do Cadastro Único. Os gestores do Bolsa Família têm a responsabilidade de garantir o sigilo dos dados e cumprir as diretrizes do MDS. O governo também está implementando medidas mais rigorosas para evitar fraudes no programa.
Canais de Comunicação Oficiais
O MDS reforça que os únicos canais de comunicação oficiais com as famílias beneficiárias são as mensagens nos extratos bancários e no aplicativo do Programa Bolsa Família. O programa não envia SMS com links externos. Caso sejam utilizadas outras formas de contato, os estados e municípios serão informados pelos canais oficiais. O Bolsa Família não realiza ligações telefônicas.
Outras Notícias Relevantes
- Um projeto de lei, PL 4186/24, propõe proibir o uso dos recursos do Bolsa Família em campanhas eleitorais, visando garantir que o benefício seja utilizado para as necessidades básicas das famílias.
- O presidente Lula manteve um corte de R$ 7 bilhões no Bolsa Família, direcionando os recursos para outras áreas e intensificando o pente-fino nas famílias unipessoais, buscando maior eficiência na alocação dos recursos.
- Está sendo liberado um valor de R$ 2.260 para famílias inscritas no CadÚnico através do Caixa Tem.
Mantenha seu cadastro atualizado e fique atento aos canais de comunicação oficiais para não perder nenhuma informação importante sobre o Bolsa Família.
