Bolsa Família: Nova Regra de Proteção entra em vigor em Junho

O Governo Federal anunciou uma atualização importante na Regra de Proteção do Bolsa Família, com as novas normas entrando em vigor a partir de junho de 2025. Essa mudança impacta diretamente as famílias que, beneficiárias do programa, passam a ter uma renda superior ao limite estabelecido para a entrada no Bolsa Família. A seguir, detalhamos o que muda e como essas alterações afetarão os beneficiários.

Entenda a Nova Regra de Proteção

A principal mudança é a redução do tempo de permanência na Regra de Proteção. Anteriormente, famílias que ultrapassassem o limite de renda (R$ 218 por pessoa) poderiam permanecer no programa por até 24 meses, recebendo 50% do valor do benefício. Agora, esse período de transição foi reduzido para 12 meses.

Fonte: diariodocomercio.com.br

Quem Será Afetado?

As novas regras se aplicam exclusivamente às famílias que ingressarem na Regra de Proteção a partir de junho de 2025. Famílias que já estavam nessa regra antes dessa data permanecem sob o regimento anterior, que garante a permanência por até 24 meses.

Como Funciona o Benefício Durante a Transição?

Durante o período de 12 meses sob a Regra de Proteção, famílias com renda de até R$ 706 por pessoa receberão 50% do valor do benefício a que teriam direito. Essa medida visa garantir uma transição mais suave para famílias que estão encontrando novas fontes de renda e superando a linha da pobreza.

Exceções e Regras Específicas

O governo estabeleceu algumas exceções para casos específicos:

• Renda Estável: Famílias cuja renda é considerada estável ou permanente (aposentadoria, pensão, BPC) poderão permanecer no programa por até dois meses.
• Pessoas com Deficiência (BPC): Famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC terão um tempo máximo de permanência na Regra de Proteção de 12 meses. Essa diferenciação considera as revisões periódicas do benefício para pessoas com deficiência.

Retorno ao Programa

Famílias que deixarem o programa após o fim da Regra de Proteção terão prioridade no retorno, caso voltem a se enquadrar nos critérios de elegibilidade. Esse mecanismo de retorno é válido por até 36 meses e permite a reintegração da família ao Bolsa Família de forma facilitada.

Objetivo da Regra de Proteção

A Regra de Proteção foi criada para assegurar uma segurança extra às famílias que aumentam sua renda, evitando o cancelamento imediato do Bolsa Família. O objetivo é reconhecer que a superação da pobreza é um processo gradual e que exige um período de adaptação e estabilização no novo cenário.

Impacto no Mercado de Trabalho

Dados recentes mostram que a criação de empregos formais tem beneficiado inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família. Em janeiro e fevereiro de 2025, 67% dos novos empregos formais foram ocupados por pessoas inscritas no Cadastro Único, sendo que uma parte significativa desses trabalhadores são beneficiários do Bolsa Família.

Declarações do Governo

Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, ressalta que as mudanças visam qualificar o gasto público e garantir segurança na transição para o mercado de trabalho. Ela incentiva os beneficiários a não temerem assinar a carteira de trabalho, pois a Regra de Proteção permite conciliar a renda do trabalho com parte do benefício.

Calendário de Pagamentos de Maio

Os pagamentos do Bolsa Família referentes ao mês de maio de 2025 já estão em andamento, seguindo o calendário estabelecido de acordo com o Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário.

Caixa Tem Libera Novo Valor

Para os inscritos no aplicativo Caixa Tem, a Caixa Econômica Federal anunciou a liberação de R$ 2.260 para famílias cadastradas no CadÚnico.

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