Auxílio Emergencial: Devolução de valores e CadÚnico

Milhares de famílias brasileiras estão sendo notificadas paraRegularização de pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial, um programa crucial durante a pandemia, ao mesmo tempo em que o Cadastro Único (CadÚnico) se firma como a principal ferramenta para acesso a diversos benefícios sociais. Entenda os detalhes dessas duas importantes notícias.

Auxílio Emergencial: Notificações de Devolução

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou mais de 177 mil famílias que receberam o Auxílio Emergencial de forma indevida. O montante total a ser devolvido ultrapassa R$ 478,8 milhões. Essas notificações são resultado da identificação de inconsistências nos dados dos beneficiários, como:

• Vínculo de emprego formal
• Recebimento de benefício previdenciário
• Renda familiar superior ao limite legal
• Outras situações que configuram pagamento indevido

É importante ressaltar que o MDS excluiu do processo de cobrança as pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, além de quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil, tem renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.

Como Regularizar a Situação

As famílias notificadas têm até 60 dias, a partir da data da notificação, para regularizar sua situação. As notificações estão sendo enviadas desde março por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica.

O ressarcimento deve ser feito diretamente pelo Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil). A devolução pode ser feita à vista ou parcelada em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa.

Alerta importante: O MDS não envia links nem boletos de cobrança via e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do MDS, onde estão disponíveis o Guia do Vejae, perguntas frequentes e outras orientações.

Em caso de dúvidas, o cidadão pode procurar a ouvidoria do órgão pelo Disque Social 121 ou buscar informações nos canais oficiais do MDS.

Fonte: ribeiraopreto.sp.gov.br

CadÚnico: Porta de Acesso a 19 Benefícios Sociais

O Cadastro Único (CadÚnico) continua sendo a principal ferramenta do governo federal para identificar famílias de baixa renda e conceder acesso a programas sociais. Em 2025, o CadÚnico facilita o acesso a 19 programas diferentes, beneficiando milhões de brasileiros com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos por família.

A atualização anual do cadastro é fundamental para manter os benefícios ativos. O programa abrange desde o Bolsa Família até isenções em concursos públicos, promovendo saúde, educação, moradia e segurança alimentar.

Principais Benefícios Acessíveis pelo CadÚnico

• Bolsa Família: Suporte financeiro para alimentação e educação.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC): Salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
• Tarifa Social de Energia Elétrica: Descontos em contas de luz.
• Programa Minha Casa Minha Vida: Facilita a compra de imóveis com subsídios.
• Programa Cisternas: Sistemas de captação de água para o semiárido.
• Isenção de taxas no ENEM: Beneficia jovens de baixa renda.
• Programa Brasil Alfabetizado: Promove a alfabetização de adultos.
• Isenção em concursos públicos: Amplia o acesso a empregos formais.
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI): Incentiva a permanência de crianças na escola.

Além desses benefícios, o CadÚnico oferece acesso a programas como o Fomento às Atividades Produtivas Rurais, Programa Nacional de Crédito Fundiário, Bolsa Verde e Água para Todos.

Como se Inscrever no CadÚnico

Para se inscrever no CadÚnico, o responsável familiar deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com documentos de todos os membros da família, como RG, CPF e comprovante de residência. O processo é gratuito.

O governo planeja ampliar a integração de dados e digitalizar o cadastro em algumas regiões para facilitar o acesso e reduzir filas nos CRAS. A atualização cadastral deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na renda ou composição familiar.

Conclusão

A notificação para devolução de parcelas indevidas do Auxílio Emergencial e a importância do CadÚnico para o acesso a benefícios sociais são temas cruciais para a população de baixa renda. Mantenha seus dados atualizados e procure os canais oficiais para regularizar sua situação e garantir seus direitos.