INSS: Pagamento da Revisão de Auxílios Confirmado e Calendário Oficial Divulgado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a confirmação do pagamento da revisão de auxílios, um processo que busca corrigir erros de cálculo que afetaram milhares de beneficiários entre 2002 e 2009. Esta medida representa um marco importante na garantia dos direitos previdenciários, assegurando que os cidadãos recebam os valores corretos a que têm direito. Entenda os detalhes desta revisão, quem tem direito e como verificar se você está entre os contemplados.
Entenda a Revisão do Artigo 29
A revisão, conhecida como “artigo 29”, é resultado de um acordo judicial firmado em 2024 entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social. O objetivo é corrigir as falhas nos cálculos dos auxílios-doença e auxílio-acidente concedidos entre 2002 e 2009. Naquele período, o INSS não considerava os menores salários de contribuição no cálculo dos benefícios, o que resultava em valores inferiores aos devidos.
A Lei 8.213, de 1991, estabelece as diretrizes para o cálculo dos benefícios previdenciários. A revisão em questão busca seguir a decisão judicial que determina a exclusão dos 20% menores salários de contribuição, recalculando os valores dos benefícios de forma justa e precisa.
Fonte: gov.br
Quem Tem Direito à Revisão?
A revisão do artigo 29 é automática e abrange os benefícios de auxílio-doença, auxílio-acidente e as pensões por morte decorrentes desses benefícios. Para ter direito à revisão, o benefício deve ter sido iniciado entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. É importante ressaltar que os beneficiários não precisam solicitar a revisão, pois o INSS está realizando o ajuste de forma automática.
Calendário de Pagamento
O INSS estima que cerca de 140 mil beneficiários, tanto ativos quanto inativos, serão contemplados com essa revisão, totalizando aproximadamente R$ 750 milhões. Os pagamentos para os beneficiários ativos já começaram em abril e estão previstos para serem concluídos até 31 de maio de 2025. Já os beneficiários inativos receberão os valores corrigidos até 31 de dezembro de 2025.
Como Consultar se Você Tem Direito
Para verificar se você tem direito à revisão, o INSS disponibiliza uma ferramenta de consulta no site e aplicativo Meu INSS. O processo é simples e pode ser feito da seguinte forma:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça o login com o CPF e a senha cadastrados no gov.br.
- Na barra de busca, digite “revisão”.
- Vá até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
Se houver valores a receber, essa informação será exibida. Caso contrário, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”. É importante realizar a consulta para confirmar se você está entre os beneficiários contemplados.
Impacto e Expectativas
A revisão dos auxílios representa um alívio financeiro significativo para muitos beneficiários que foram prejudicados por erros de cálculo no passado. A correção dos valores é um passo crucial para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que a Previdência Social cumpra seu papel de forma justa e transparente.
Embora o INSS não tenha divulgado o número exato de beneficiários que receberão os valores corrigidos, a expectativa é que a revisão traga um impacto positivo na vida de milhares de pessoas. A previsão é que o processo de revisão seja concluído até 31 de março de 2025, e os dados finais sobre o número de beneficiários e o montante total pago serão divulgados após essa data.
Compromisso do INSS
A medida reforça o compromisso do INSS em ajustar erros do passado e assegurar que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. Ao corrigir as falhas nos cálculos dos auxílios, o INSS demonstra sua responsabilidade em garantir que os benefícios previdenciários sejam pagos de forma justa e em conformidade com a legislação vigente.
Fique atento às informações divulgadas pelo INSS e verifique se você tem direito à revisão. Essa é uma oportunidade importante de garantir que seus direitos sejam assegurados e de receber os valores corretos a que você tem direito.
