Uma notícia importante para milhares de segurados do INSS: o Instituto Nacional do Seguro Social vai realizar, no dia 31 de maio, o pagamento da revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil pessoas que tiveram seus benefícios por incapacidade calculados incorretamente no início dos anos 2000. Este pagamento é resultado de um acordo entre o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) e a Previdência Social na Justiça, visando corrigir um erro que impactou o valor de pensões e aposentadorias. Se você recebe ou é pensionista de algum benefício dessa época, fique atento, pois você pode ter direito a essa correção.
Entenda o Caso e a Revisão do Artigo 29
O erro que agora será corrigido ocorreu entre 2002 e 2009, quando o INSS não descartou os 20% menores salários de contribuição ao calcular auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. A legislação da época determinava que o cálculo da média salarial deveria ser feito com base nas 80% maiores contribuições, o que não foi seguido, resultando em pagamentos menores aos segurados. O acordo judicial para a revisão foi firmado em 2011, mas nem todos os segurados contemplados receberam os valores devidos.
Fonte: gov.br
Quem Tem Direito e Como Consultar
O pagamento de R$ 750 milhões é referente a um lote total que inclui 140 mil benefícios, e será destinado a quem recebe pensão ou aposentadoria decorrente de algum benefício com erro. O Sindnapi tem atuado junto ao INSS para garantir que todos os segurados que constavam da lista de pagamento fechada em 2011 e que não receberam entre 2012 e 2022 sejam agora devidamente compensados. Para saber se você está entre os beneficiados, o INSS já disponibilizou a consulta no aplicativo e site Meu INSS. É importante ressaltar que a revisão não pode mais ser solicitada, pois o prazo para requerimento expirou em 2021.
Como Realizar a Consulta no Meu INSS
Para verificar se você tem direito a receber os valores da revisão, siga estes passos:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Faça login com seu CPF e senha;
- Na barra superior, onde está escrito “Do que você precisa?”, digite a palavra “revisão”;
- Clique na opção “Revisão de Benefício – artigo 29”;
- Na página seguinte, acesse “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”.
Se você tiver valores a receber, essa informação será exibida. Caso contrário, a mensagem será de que a “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Próximos Pagamentos e Prazos
O INSS confirmou que o pagamento para os 42 mil segurados com benefícios ativos será realizado em 31 de maio. O processamento dos pagamentos está previsto para começar em abril. Para os demais segurados, cujos benefícios estão suspensos ou cessados (como auxílios-doença e auxílios-acidente), o pagamento será efetuado até 31 de dezembro. A forma como esses segurados serão notificados ainda está sendo definida, mas a informação deverá estar disponível no sistema Meu INSS. Por isso, recomenda-se que os segurados consultem o sistema com frequência.
Acompanhamento do Sindnapi
O Sindnapi continuará acompanhando a execução do acordo e tem mais três reuniões agendadas com o INSS até maio para tratar do assunto. A liberação dos valores será feita por meio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício).
O Que Fazer Se Você Tem Dúvidas
Se você tiver dúvidas sobre o pagamento da revisão do artigo 29, é importante consultar o Meu INSS e acompanhar as notícias divulgadas pelo INSS e pelo Sindnapi. Mantenha seus dados cadastrais atualizados no sistema do INSS para facilitar o contato e o recebimento de informações.
Impacto do Salário Mínimo
É importante lembrar que o novo salário mínimo nacional, reajustado para R$ 1.518,00, já foi depositado na conta dos trabalhadores em fevereiro. A revisão do artigo 29 é um pagamento adicional, independente do salário mínimo, e visa corrigir um erro específico no cálculo de benefícios passados.
Novas Regras do BPC
Além da revisão do artigo 29, o governo tem facilitado o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um programa de assistência social que oferece suporte financeiro a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. As novas regras do BPC beneficiam mais famílias, ampliando o acesso a esse importante benefício. Para saber mais sobre as novas regras do BPC, consulte os canais oficiais do governo e do INSS.
