Uma Medida Provisória (MP) do Governo Federal vai liberar R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 12,1 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos. A medida, anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, busca facilitar o acesso aos recursos para os trabalhadores que foram prejudicados pela retenção do saldo do FGTS após a demissão.
Quem será beneficiado?
A liberação dos recursos se destina aos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário a partir de janeiro de 2020 e que, ao serem demitidos, não puderam sacar o saldo total do FGTS devido a essa modalidade. O saque-aniversário, criado pelo governo anterior, permite a retirada anual de uma parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador, mas impede o saque total em caso de demissão, limitando-se ao recebimento da multa rescisória de 40%.
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Como e quando receber?
Os pagamentos serão realizados em duas parcelas, com prioridade para quem possui conta cadastrada no aplicativo FGTS Caixa. O cronograma de pagamento é o seguinte:
- Primeira parcela (março): R$ 6 bilhões, limitados a R$ 3 mil por conta vinculada e ao saldo disponível. O crédito será automático para quem tem conta cadastrada no aplicativo FGTS. Para quem não tem, os recursos serão liberados nos dias 6, 7 e 10 de março, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
- Segunda parcela (junho): R$ 6 bilhões, correspondentes ao saldo remanescente para os trabalhadores que tinham direito a valores superiores a R$ 3 mil. Essa parcela será paga nos dias 17, 18 e 20 de junho, 110 dias após a publicação da MP.
O que muda com a MP?
A Medida Provisória não altera as regras do saque-aniversário para o futuro. Quem optar por essa modalidade e for demitido continuará sem poder sacar o saldo total do FGTS, recebendo apenas a multa rescisória. O objetivo da MP é exclusivamente补 remediar a situação dos trabalhadores que já foram afetados pela retenção do saldo.
Impacto e Objetivo
O governo espera que a liberação de R$ 12 bilhões impulsione a economia e proporcione alívio financeiro para os trabalhadores que necessitam dos recursos do FGTS em um momento de vulnerabilidade, como o desemprego.
Como verificar se tenho direito?
Os trabalhadores que se enquadram nos critérios estabelecidos para a liberação dos recursos podem verificar a sua elegibilidade e acompanhar o cronograma de pagamento através do aplicativo FGTS ou nos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal.
Saque-Aniversário: Entenda as Regras
O saque-aniversário, instituído anteriormente, permite ao trabalhador sacar anualmente uma parcela do seu FGTS no mês do seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%. É importante que o trabalhador avalie cuidadosamente as vantagens e desvantagens dessa modalidade antes de aderir.
FGTS Digital: Modernização e Facilidade
O FGTS Digital é uma iniciativa do governo federal para modernizar a gestão do Fundo de Garantia, proporcionando mais agilidade e facilidade para empregadores e trabalhadores. Através da plataforma digital, é possível realizar o recolhimento do FGTS de forma online, acompanhar o extrato da conta, consultar informações sobre o saque-aniversário e outros serviços relacionados ao FGTS.
Novas Perspectivas para o FGTS em 2025
Em 2025, o FGTS continua a ser um importante instrumento de proteção social para o trabalhador brasileiro. Além das modalidades de saque já existentes, como o saque-rescisão e o saque-aniversário, o governo tem buscado aprimorar o uso dos recursos do FGTS para financiar projetos de infraestrutura, habitação e saneamento, contribuindo para o desenvolvimento do país e a geração de empregos.
Fique Atento às Mudanças no FGTS
É fundamental que o trabalhador se mantenha informado sobre as mudanças nas regras do FGTS e os seus direitos. Acompanhe as notícias, consulte os canais de atendimento da Caixa Econômica Federal e busque orientação especializada em caso de dúvidas. O FGTS é um direito do trabalhador e um importante patrimônio que pode ser utilizado em momentos cruciais da vida.
