Prazo para contestar descontos indevidos no INSS é prorrogado!
Atenção, beneficiários do INSS! O Governo Federal anunciou a prorrogação do prazo para contestar descontos indevidos em benefícios. Esta é uma oportunidade crucial para aposentados e pensionistas que identificaram ou suspeitam de cobranças não autorizadas em seus pagamentos.
A prorrogação, válida por 90 dias, estende o prazo até 20 de junho para que os segurados possam realizar o procedimento de contestação. Essa etapa é fundamental para aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo, que visa devolver os valores descontados indevidamente aos beneficiários.
Quem pode contestar?
Todos os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem descontos não autorizados em seus benefícios podem contestar. Esses descontos geralmente são referentes a mensalidades de associações ou sindicatos não autorizadas pelo beneficiário.
Como contestar?
O processo de contestação é simples e pode ser feito de duas formas:
1. Através do Meu INSS:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro).
- Na barra de pesquisa, digite “Contestar Desconto Indevido”.
- Siga as instruções fornecidas na tela para preencher o formulário de contestação.
- Anexe os documentos comprobatórios, caso possua (extratos bancários, por exemplo).
2. Através dos Correios:
Caso não tenha acesso à internet ou encontre dificuldades em utilizar o Meu INSS, o beneficiário pode se dirigir a uma agência dos Correios.
- Dirija-se à agência dos Correios mais próxima.
- Solicite o formulário de contestação de desconto indevido do INSS.
- Preencha o formulário com atenção, fornecendo todas as informações solicitadas.
- Entregue o formulário preenchido e os documentos comprobatórios, se houver, ao atendente dos Correios.
Por que contestar é importante?
A contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores descontados indevidamente. Ao contestar, o beneficiário manifesta formalmente sua discordância com o desconto e inicia o processo de análise por parte do INSS. Se a contestação for aprovada, o beneficiário será incluído no acordo de ressarcimento e receberá os valores de volta.
O que acontece após a contestação?
Após a contestação, o INSS analisará o caso e verificará a procedência da reclamação. Caso seja constatado o desconto indevido, o beneficiário será notificado sobre a aprovação da contestação e os próximos passos para o ressarcimento.
Acordo de ressarcimento: como funciona?
O acordo de ressarcimento é uma iniciativa do Governo Federal para devolver os valores descontados indevidamente dos benefícios do INSS. O acordo prevê a devolução integral dos valores, corrigidos pela Taxa Selic, aos beneficiários que tiveram descontos não autorizados.
Fique atento!
- O prazo para contestar é de 90 dias, terminando em 20 de junho.
- A contestação é gratuita e pode ser feita pelo Meu INSS ou nos Correios.
- Reúna todos os documentos que possam comprovar o desconto indevido.
- Acompanhe o andamento da sua contestação pelo Meu INSS.
Em caso de dúvidas
Em caso de dúvidas sobre o processo de contestação ou o acordo de ressarcimento, o beneficiário pode entrar em contato com a Central 135 do INSS ou procurar uma agência da Previdência Social.
Não perca essa oportunidade de reaver seu dinheiro! Conteste os descontos indevidos e garanta seus direitos.
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