TCU Aponta Prejuízo de R$ 5 Bilhões em Pagamentos Indevidos do BPC

Uma recente auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou um alarmante prejuízo de R$ 5 bilhões anuais aos cofres públicos, decorrente de pagamentos irregulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A descoberta lança luz sobre a necessidade urgente de revisão e correção nos processos de concessão e fiscalização deste importante programa social.

Irregularidades Identificadas

O principal motivo apontado pela auditoria é que 6,3% dos beneficiários do BPC possuíam renda familiar per capita superior a 1/4 do salário mínimo, o limite estabelecido para a elegibilidade ao benefício. Além disso, foram identificados 6.701 casos de acúmulo indevido de benefícios, prática expressamente vedada por lei. O impacto financeiro estimado dessas irregularidades atinge a cifra de R$ 113,5 milhões.

Fonte: meucadastrounico.com.br

Recomendação do TCU e Prazo para o INSS

Diante da gravidade das constatações, o TCU determinou um prazo de 180 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adote medidas efetivas para corrigir os pagamentos indevidos. Adicionalmente, recomendou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) implemente ações para regularizar os cadastros dos beneficiários.

Causas dos Pagamentos Indevidos

O relatório do TCU aponta diversas causas para a ocorrência dos pagamentos irregulares, incluindo:

• Atrasos na correção de irregularidades.
• Complexidades nos controles da composição familiar, especialmente em relação à renda informal, omissão de membros e flutuações socioeconômicas.
• Defasagem dos dados disponíveis.

A auditoria também revelou que 2,4 mil pessoas possivelmente falecidas estariam recebendo o BPC, conforme cruzamento de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e da base de CPF da Receita Federal com a folha de pagamento de junho de 2024.

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa do governo federal que garante um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Em 2025, o valor do salário mínimo é de R$ 1.518.

Resposta do MDS

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) informou que, em conjunto com o INSS, já está implementando diversas medidas apontadas pelo TCU. A pasta destacou que a averiguação cadastral do BPC, embora prevista em lei desde 2019, somente começou a ser realizada de forma contínua a partir de 2023.

Segundo o MDS, as ações realizadas resultaram na suspensão de 109.447 benefícios irregulares e na atualização de mais de 1 milhão de cadastros, consideradas etapas essenciais para garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.

O ministério ressaltou que, após a disponibilização integral do acórdão do TCU, analisará quais medidas adicionais poderão ser implementadas, reafirmando que toda contribuição para o aperfeiçoamento dos mecanismos das políticas públicas é bem-vinda e discutida com os atores envolvidos.

Próximos Passos

A expectativa é que o INSS e o MDS trabalhem em conjunto para implementar as recomendações do TCU, a fim de evitar novos prejuízos aos cofres públicos e garantir que o BPC seja destinado a quem realmente necessita. A sociedade aguarda ansiosamente por medidas concretas e eficazes que promovam a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

Impacto para a Sociedade

A identificação de pagamentos indevidos no BPC não apenas representa um prejuízo financeiro para o país, mas também compromete a efetividade do programa social, que tem como objetivo amparar idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. É fundamental que o governo adote medidas rigorosas para combater fraudes e irregularidades, assegurando que os recursos sejam direcionados de forma justa e eficiente.

Transparência e Fiscalização

A auditoria do TCU reforça a importância da transparência e da fiscalização na gestão dos programas sociais. É essencial que os órgãos de controle atuem de forma independente e rigorosa, a fim de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e evitar desvios e irregularidades. A sociedade também tem um papel fundamental nesse processo, denunciando eventuais fraudes e acompanhando a atuação dos órgãos responsáveis.

Renda Familiar e Critérios de Elegibilidade

A questão da renda familiar per capita como critério de elegibilidade para o BPC é um ponto crucial a ser avaliado. A complexidade na comprovação da renda informal e a dificuldade em acompanhar as flutuações socioeconômicas das famílias podem levar a erros e inconsistências na concessão do benefício. É necessário que o governo aprimore os mecanismos de controle e fiscalização, buscando soluções inovadoras e eficientes para garantir a correta aplicação dos recursos.

O Futuro do BPC

O Benefício de Prestação Continuada desempenha um papel fundamental na proteção social de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade no Brasil. No entanto, a recente auditoria do TCU revelou a existência de falhas e irregularidades que comprometem a efetividade do programa. Para garantir que o BPC continue a cumprir seu objetivo de amparar quem realmente necessita, é essencial que o governo adote medidas rigorosas para combater fraudes e irregularidades, aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização e promover a transparência na gestão dos recursos públicos. A sociedade também tem um papel fundamental nesse processo, denunciando eventuais fraudes e acompanhando a atuação dos órgãos responsáveis.