A Advocacia-Geral da União (AGU) tem intensificado suas ações regressivas contra autores de feminicídio, visando responsabilizá-los financeiramente pelas despesas geradas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa iniciativa busca reaver os valores pagos em pensões por morte decorrentes desses crimes, além de contribuir para o combate à violência contra a mulher no Brasil.
Aumento Exponencial das Ações
Nos últimos anos, o número de ações regressivas movidas pela AGU em casos de feminicídio tem crescido significativamente. Em 2023, foram ajuizados 12 processos, saltando para 54 em 2024 e atingindo a marca de 100 em 2025. Esse aumento demonstra o compromisso da AGU em buscar a responsabilização dos autores desses crimes e garantir o ressarcimento dos cofres públicos.
Fonte: sbnoticias2.websiteseguro.com
Objetivo das Ações
O principal objetivo dessas ações é responsabilizar financeiramente os autores de feminicídio, cobrando deles as despesas que o INSS teve com o pagamento de pensões por morte aos dependentes das vítimas. Além disso, a AGU busca, com essa iniciativa, fortalecer o enfrentamento ao feminicídio, contribuindo para a construção de uma cultura de não tolerância à violência contra as mulheres.
Valores Envolvidos
Os valores envolvidos nessas ações são significativos. Em 2023, as 12 ações buscaram o ressarcimento de R$ 2,3 milhões aos cofres da União, referentes a 16 pensões por morte. Em 2024, os 54 processos buscaram reaver R$ 12,4 milhões, correspondentes a 60 pensões. Já em 2025, as 100 ações visam recuperar R$ 25,2 milhões, relativos a 113 pensões por morte.
Casos Emblemáticos
Um dos casos emblemáticos identificados pela AGU é o de um guarda municipal em Minas Gerais que cometeu feminicídio e, além disso, era beneficiário da pensão por morte concedida pelo INSS. Ele teria assassinado a vítima e tentado simular um suicídio. A AGU está buscando responsabilizá-lo tanto criminalmente quanto civilmente.
Expansão das Ações
Inicialmente, as ações regressivas por feminicídio se concentraram no Paraná, com o auxílio da Polícia Civil e do Tribunal de Justiça do estado. No entanto, a partir do sucesso dessa iniciativa, a AGU expandiu os processos para 13 unidades da federação, buscando garantir que os autores de feminicídio sejam responsabilizados em todo o país.
Atuação da AGU
A Equipe de Ações Regressivas (EAR) da Subprocuradoria Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos (Subcob), vinculada à Procuradoria-Geral Federal (PGF), é a responsável por conduzir as ações regressivas por feminicídio. A AGU planeja ajuizar dezenas de novas ações em março de 2026, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, reforçando seu compromisso com o combate à violência de gênero.
As ações promovidas pela AGU demonstram um esforço coordenado para garantir que os crimes de feminicídio não fiquem impunes e que os autores sejam responsabilizados não apenas criminalmente, mas também financeiramente, ressarcindo os gastos que a União teve com o pagamento de benefícios previdenciários aos dependentes das vítimas.
Com a intensificação dessas ações, espera-se que a mensagem de que a violência contra a mulher não será tolerada se fortaleça, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
